Art. 1º do Decreto nº 2.249/1997

        I - LAJEADO, no Rio Tocantins, Estado do Tocantins;

        Il - SANTA CLARA, no Rio Mucuri, Estados da Bahia e Minas Gerais;

        III - ITUMIRIM, no Rio Corrente, Estado de Goiás;

        IV - BOM RETIRO, no Rio Taquari, Estado do Rio Grande do Sul;

        V - COMPLEXO PARAÍBA (SIMPLÍCIO), no Rio Paraíba do Sul, Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais;

        VI - JATAIZINHO, no Rio Tibagi, Estado do Paraná;

        VII - ITAPEBI, no Rio Jequitinhonha, Estado da Bahia;

        VIII - PICADA, no Rio Peixe, Estado de Minas Gerais,

        IX - PIRAJÚ, no Rio Paranapanema, Estado de São Paulo.

        Parágrafo único. Os aproveitamentos hidrelétricos referidos neste artigo serão explorados, mediante contrato de concessão, pelos vencedores das licitações respectivas, processadas na conformidade da legislação específica.

       
Conteudo atualizado em 11/12/2021