Art. 81 do Decreto nº 2.243/1997

        I - a Bandeira Nacional;

        II - o Presidente da República;

        III o Vice-Presidente da República;

        IV o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, quando incorporados;

        V - os Ministros de Estado;

        VI - os Governadores de Estado e Territórios Federais e do Distrito Federal, quando em visita oficial;

        VII - o Superior Tribunal Militar, quando incorporado;

        VIII - os Oficiais-Generais;

        IX - os Oficiais Superiores;

        X - os Comandantes, Chefes ou Diretores de Organizações Militares.

        Parágrafo único. Só é dado toque para anunciar a chegada ou salda de autoridade superior à mais alta presente, quando esta entrar ou sair de quartel ou estabelecimento cujo Comandante for de posto inferior ao seu.

       
Conteudo atualizado em 10/08/2021