Art. 30 do Decreto nº 2.219/1997: texto atualizado

Decretos - 2.219, de 2.5.97 - Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Artigo 30

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Art. 30. O IOF será cobrado na data da liquidação financeira da operação.

~~§ 1º No caso de repactuação, o IOF será cobrado na data da ocorrência do fato gerador.~~

~~§ 2º O IOF deve ser recolhido ao Tesouro Nacional até o terceiro dia útil da semana subseqüente à de sua cobrança (Lei nº 8.981/95, art. 83, inciso II, alínea "b").~~

~~TÍTULO VI~~

~~DA INCIDÊNCIA SOBRE OPERAÇÕES COM OURO ATIVO FINANCEIRO OU INSTRUMENTO CAMBIAL~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DO FATO GERADOR~~

~~Conteudo atualizado em 14/08/2021~~