MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 6º do Decreto nº 2.210/1997



Decretos - 2.210, de 22.4.97 - Regulamenta o Decreto-Lei nº 1.809, de 7 de outubro de 1980, que instituiu o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (SEPRON), e dá outras providências.




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 09/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 6º Compete à COPRON assessorar o Órgão Central do Sistema nas atividades de estudo e planejamento, por meio de:          (Revogado pelo Decreto nº 9.865. de 2019)

      I - realização de consultas e entendimentos com os Órgãos de Coordenação Setorial, em harmonia com os objetivos do SIPRON e com os Órgãos de Apoio, a fim de acertar e ordenar as situações do Sistema que requeiram cooperação e apoio daqueles Órgãos;     (Revogado pelo Decreto nº 9.865. de 2019)

      II - formulação de Normas Gerais ou diretrizes para regular as atividades do Sistema;          (Revogado pelo Decreto nº 9.865. de 2019)

      III - elaboração de pareceres e sugestões relativas aos assuntos de proteção de projetos, atividades e instalações nucleares do País, quando determinados pelo Secretário de Assuntos Estratégicos; e          (Revogado pelo Decreto nº 9.865. de 2019)

      IV - elaboração de projetos para a atualização da legislação relativa a assuntos de interesse do Sistema.          (Revogado pelo Decreto nº 9.865. de 2019)

SEÇÃO III

Dos órgãos de Coordenação Setorial do Sistema

     
Conteudo atualizado em 09/08/2021