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Art. 18 do Decreto nº 2.147/1997



Decretos - 2.147, de 14.2.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Educação e do Desporto, e dá outras providências.




Artigo 18



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Art. 18. Ao Departamento de Organização do Ensino Superior compete:

    I - propor critérios para a implementação de políticas e estratégias para organização e supervisão do ensino superior;

    II - examinar e emitir parecer sobre assuntos relacionados ao ensino superior, em especial aqueles encaminhados pelo Conselho Nacional de Educação;

    III - orientar as Delegacias do Ministério na supervisão do ensino superior nos Estados;

    IV - supervisionar o ensino superior no Distrito Federal;

    V - manter atualizado o cadastro das Instituições de Ensino Superior - IES.

    
Conteudo atualizado em 02/09/2021