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Artigo 12
I – planejar, programar e propor ações voltadas à produção de dados estatísticos educacionais;
II – definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos para a coleta de dados e informações educacionais;
III – promover, em articulação com a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e com outros órgãos públicos e privados, a coleta sistemática de estatísticas educacionais;
IV – organizar e sistematizar dados e informações relacionados às áreas responsáveis pelos processos de estudo e avaliação educacional;
V – divulgar informações e dados estatísticos referentes aos sistemas de ensino;
VI – manter atualizados os sistemas de informação e aos bancos de dados relativos à área de atuação do INEP.< p>
Conteudo atualizado em 26/08/2021
