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Art. 13 do Decreto nº 2.146/1997



Decretos - 2.146, de 14.2.97 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais - INEP, e dá outras providências.




Artigo 13



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Art. 13. À Diretoria de Avaliação e Acesso ao Ensino Superior compete:

I – definir e propor parâmetros, critérios e mecanismos de realização de exames nacionais de avaliação de cursos de graduação e de aptidão acadêmica de aceso ao ensino superior;

II – coordenar o processo de aplicação de exames visando subsidiar o sistema nacional de avaliação dos cursos de graduação, de acordo com a legislação em vigente;

III – coordenar o processo de aplicação de exames de avaliação das aptidões acadêmicas do ensino médio, com vistas ao acesso ao ensino superior, de acordo com a legislação vigente;

IV – divulgar resultados e produtos referentes aos exames nacionais de avaliação de cursos de graduação e de aptidão acadêmica de acesso ao ensino superior;

V – manter atualizados os bancos de dados de sua área, em articulação com a Diretoria de Informações e Estatísticas Educacionais.


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