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Artigo 48
×Conteúdo atualizado em 11/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 48 - Quanto à concessão, os suprimentos dividem-se em regulados e controlados:
1 - regulados: quando a distribuição se baseia em tabelas de dotação e a supervisão de fornecimento e de consumo estiver afeta à própria Organização provedora; e
2 - controlados: quando a distribuição, em virtude de extrema escassez, alto custo, periculosidade no emprego ou outros fatores, depender de ordem expressa do mais alto escalão da Aeronáutica, interessado no fornecimento.
Conteudo atualizado em 11/08/2021
