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Artigo 1
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Art. 1º São consideradas Reservas Ecológicas as áreas de preservação permanente mencionadas no artigo 18 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, bem como as que forem estabelecidas por ato do Poder Público.
§ 1º Excetuam-se ao disposto no caput deste artigo, as áreas nas quais o Poder Público estabeleça Estações Ecológica, ma forma do disposto nas Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981 e 6.902, de 27 de abril de 1981.
§ 2º As Reservas Ecológicas serão públicas ou particulares, de acordo com a sua situação dominial.
Conteudo atualizado em 30/09/2023
