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| Presidência da República |
DECRETO No 64.667, DE 10 DE JUNHO DE 1969.
| Revogado pelo Decreto de 27.5.1992 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 5.947, de 1963,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Mitra Diocesana de Pelotas, com sede em Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 10 de junho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA Luis Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12.6.1969
Conteudo atualizado em 30/07/2022
