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| Presidência da República |
DECRETO No 61.924, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto nº 80.271, de 1977. Texto para impressão. |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo MJNI nº 59.924, de 1963,
DECRETA:
Art. 1º. É retificado o Decreto número 55.915, de 12 de abril de 1965, para o fim de se declarar que a denominação exata da entidade por êle reconhecida de utilidade pública é "Associação das Irmãs Missionárias Zeladoras do Sagrado Coração de Jesus" e não como consta do artigo único do referido decreto.
Art. 2º. Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.
Brasília, 20 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22.12.1967
Conteudo atualizado em 05/06/2021
