- Voltar Navegação
- 61.928, de 21.12.1967
- 61.924, de 20.12.1967
- 61.918, de 15.12.1967
- 61.915, de 15.12.1967
- 61.893, de 13.12.1967
- 61.892, de 12.12.1967
- 61.891, de 12.12.1967
- 61.888, de 11.12.1967
- 61.887, de 11.12.1967
- 61.886, de 11.12.1967
- 61.885, de 11.12.1967
- 61.867, de 7.12.1967
- 61.851, de 6.12.1967
- 61.836, de 5.12.1967
- 61.826, de 4.12.1967
- 61.823, de 4.12.1967
- 61.822, de 4.12.1967
- 61.818, de 4.12.1967
- 61.813, de 30.11.1967
- 61.784, de 28.11.1967
- 61.782, de 27.11.1967
- 61.779, de 24.11.1967
- 61.747, de 23.11.1967
- 61.713, de 21.11.1967
- 61.707, de 20.11.1967
| Presidência da República |
DECRETO No 61.893, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1967.
| Revogado pelo Decreto de 27 de maio de 1992 Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994 Texto para impressão |
|
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II da Constituição, e atendendo ao que consta do processo M.J. 33.740, de 1967,
DECRETA:
Artigo único. É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 2º "In Fine" da Lei número 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º "In Fine" do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Sociedade Pestalozzi de Minas Gerais" com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Brasília, 13 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luis Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.1967
*
Conteudo atualizado em 16/12/2021
