Decretos - 7.813, de 20.9.2012 - 7.813, de 20.9.2012 Publicado no DOU de 21.9.2012 Altera o Anexo I ao Decreto no 7.628, de 30 de novembro de 2011, na parte em que se refere ao Programa de Dispêndios Globais - PDG da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP para 2012 , e dá outras providências.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.813, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012

Revogado pelo Decreto nº 9.757, de 2019 Vigência

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Altera o Anexo I ao Decreto nº 7.628, de 30 de novembro de 2011, na parte em que se refere ao Programa de Dispêndios Globais - PDG da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP para 2012, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 7.628, de 30 de novembro de 2011, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2012 das empresas estatais federais, na parte em que se refere à Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º A FINEP deverá observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica “Investimentos” constante de seu Programa de Dispêndios Globais e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2012.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

~~Brasília, 20 de setembro de 2012; 191º~~ ~~da Independência e 124º~~ ~~da República.~~

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.9.2012~~

ANEXO

(Anexo I ao Decreto nº 7.628, de 30 de novembro de 2011)

“
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO				PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
SECRETARIA EXECUTIVA				REPROGRAMAÇÃO		2012
~~DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS~~				DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
EMPRESA :	FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP
VALORES EM R$ 1,00
U S O S		V A L O R	F O N T E S		V A L O R
DISPÊNDIOS DE CAPITAL		~~316.700.000~~	RECEITA		784.600.000
INVESTIMENTOS		28.680.000	RECEITA OPERACIONAL		779.600.000
INVERSÕES FINANCEIRAS		110.000.000	RECEITA NÃO OPERACIONAL		5.000.000
AMORTIZAÇÕES PRINCIPAL		158.020.000	~~RECURSO DE EMP. E FINANC. LP~~		2.000.000.000
OPERAÇÕES INTERNAS		20.000	OPER.CRED. INTERNAS-MOEDA		2.000.000.000
DEMAIS OBRIGAÇÕES		158.000.000	DEMAIS OBRIGAÇÕES		1.450.000.000
OUTROS DISP. DE CAPITAL		20.000.000	TRANSFERÊCIA DO FAT		330.000.000
DISPÊNDIOS CORRENTES		729.310.000	OUTRAS OBRIGAÇÕES		1.120.000.000
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS		198.906.253	TOTAL DAS FONTES		4.234.600.000
LOC. EQUIP. PROC. DE DADOS		200.000	VARIAÇÃO DO DISPONÍVEL		(173.590.000)
SERVIÇOS DE TERCEIROS		52.196.000
UTILIDADES E SERVIÇOS		2.195.000
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS		74.660.000
ENCARGOS FINANCEIROS E OUTROS		364.516.000
OPERAÇÕES INTERNAS		158.416.000
OUTRAS OBRIGAÇÕES		206.100.000
OUTROS DISP. CORRENTES		36.636.747
TOTAL DOS DISPÊNDIOS PDG		1.046.010.000
APLIC. EM OPER. DE CRÉDITO		3.015.000.000
TOTAL DOS USOS		4.061.010.000	TOTAL LÍQUIDO DAS FONTES		4.061.010.000
~~.................................................................................................................................................” (NR)~~

Conteudo atualizado em 19/04/2024