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Artigo 28
Art. 28. Do resultado do exercício, feita a dedução para atender a prejuízos acumulados e a provisão para imposto sobre a renda, o Conselho de Administração proporá ao Ministro de Estado da Fazenda a sua destinação, observando a parcela de cinco por cento para a constituição da reserva legal, até o limite de vinte por cento do capital social.
Parágrafo único. Os prejuízos acumulados devem, preferencialmente, ser deduzidos do capital social.
CAPÍTULO X
DA ORGANIZAÇÃO INTERNA E DO PESSOAL