Artigo 8 - Decretos (2011) - 7.659, de 23.12.2011 - Vade Mecum On-line
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Decretos




Decretos - 7.659, de 23.12.2011 - Altera os Decretos nos 6.521, de 30 de julho de 2008, 6.359, de 18 de janeiro de 2008, 6.280, de 3 de dezembro de 2007, 6.191, de 20 de agosto de 2007, 5.743, de 4 de abril de 2006, e 5.551, de 26 de setembro de 2005, para prorrogar o prazo de remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e A




Artigo 8



Art. 8o  Para a coordenação das ações de segurança, com o emprego das Forças Armadas, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio + 20), a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro, no período de 20 a 22 de junho de 2012, o Ministério da Defesa contará com representação sediada na cidade do Rio de Janeiro, cujas competências serão estabelecidas em ato do Ministro de Estado da Defesa, observado o disposto no Decreto no 7.495, de 7 de junho de 2011. 

Parágrafo único.  O Ministro de Estado da Defesa editará os atos necessários para execução do disposto nos arts. 7o e 8o