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| Presidência da República |
DECRETO Nº 4.178, DE 1 DE ABRIL DE 2002.
| Revogado pelo Decreto nº 5.253, de 2004 Texto para impressão |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "b", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os cargos, vagos e os que vierem a vagar, de Assistente em Ciência e Tecnologia e de Auxiliar em Ciência e Tecnologia, pertencentes à estrutura de cargos da Carreira de Gestão, Planejamento e Infra-Estrutura em Ciência e Tecnologia.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1 de abril de 2002; 181º da Independência e 114º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 2.4.2002
Conteudo atualizado em 28/05/2022
