Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.632, de 1º.12.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.632, de 1º.12.2011 - Altera os arts. 7o e 15-A do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários-IOF.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, em relação às alterações introduzidas no art. 7o do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, a partir do dia seguinte à data de sua publicação. 

Brasília, 1º de dezembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2011 - Edição extra

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