Artigo 14 - Decretos (2011) - 7.629, de 30.11.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.629, de 30.11.2011 - Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, de que trata a Lei nº 1




Artigo 14



Art. 14.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 30 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Edison Lobão
Eva Maria Cella dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2011  

ANEXO 

REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA PARA FINS DE PROMOÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO DNPM E DO DNIT 

Tabela 1 - Cargos de nível superior 

CLASSE

REQUISITOS

CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL

a) ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização de no mínimo trezentas e sessenta horas e ter experiência de, no mínimo, quatorze anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou

b) ser detentor de título de mestre e ter experiência de, no mínimo, doze anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou

c) ser detentor de título de doutor e ter experiência de, no mínimo, dez anos, ambos no campo específico de atuação da carreira.

CLASSE A PARA CLASSE B

a) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo trezentas e sessenta horas, e experiência de, no mínimo, cinco anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou

b) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo duzentas e quarenta horas, e experiência de, no mínimo, oito anos, ambas no campo específico de atuação da carreira.

Tabela 2 - Cargos de nível intermediário

CLASSE

REQUISITOS

CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL

a) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo cento e oitenta horas, e experiência de, no mínimo, doze anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou

b) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo duzentos e quarenta horas, e experiência de, no mínimo, dez anos, ambas no campo específico de atuação da carreira.

CLASSE A PARA CLASSE B

a) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo cento e vinte horas, e experiência de, no mínimo, cinco anos, ambas no campo específico de atuação da carreira.

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