Artigo 14

Decretos - 7.629, de 30.11.2011 - Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM, de que trata a Lei no 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, de que trata a Lei nº 1

Art. 14. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de novembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Edison Lobão
Eva Maria Cella dal Chiavon

Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.12.2011

ANEXO

REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA PARA FINS DE PROMOÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO DNPM E DO DNIT

Tabela 1 - Cargos de nível superior

CLASSE	REQUISITOS
CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL	a) ser detentor de certificado de conclusão de curso de especialização de no mínimo trezentas e sessenta horas e ter experiência de, no mínimo, quatorze anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou
	b) ser detentor de título de mestre e ter experiência de, no mínimo, doze anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou
	c) ser detentor de título de doutor e ter experiência de, no mínimo, dez anos, ambos no campo específico de atuação da carreira.
CLASSE A PARA CLASSE B	a) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo trezentas e sessenta horas, e experiência de, no mínimo, cinco anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou
CLASSE A PARA CLASSE B	b) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo duzentas e quarenta horas, e experiência de, no mínimo, oito anos, ambas no campo específico de atuação da carreira.

Tabela 2 - Cargos de nível intermediário

CLASSE	REQUISITOS
CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL	a) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo cento e oitenta horas, e experiência de, no mínimo, doze anos, ambas no campo específico de atuação da carreira; ou
CLASSE B PARA CLASSE ESPECIAL	b) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo duzentos e quarenta horas, e experiência de, no mínimo, dez anos, ambas no campo específico de atuação da carreira.
CLASSE A PARA CLASSE B	a) possuir certificação em eventos de capacitação que totalizem no mínimo cento e vinte horas, e experiência de, no mínimo, cinco anos, ambas no campo específico de atuação da carreira.