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Art. 48 do Decreto nº 4.053/2001



Decretos - 4.053, de 13.12.2001 - 4.053, de 13.12.2001 Publicado no DOU de 14.12.2001 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e dá outras providências.




Artigo 48



×Conteúdo atualizado em 17/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 48.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da estrutura regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos dirigentes.

ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

 

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

3

 Assessor Especial do Ministro

102.5

1

 Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

3

 Assessor do Ministro

102.4

3

 Assessor

102.3

5

Assistente

102.2

4

Auxiliar

102.1
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe de Gabinete

101.5

3

 Assessor do Chefe de Gabinete

102.4

4

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria de Assuntos Parlamentares

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria Internacional

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1

4

FG-1

4

FG-2

3

FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

2

FG-1

7

FG-2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5

2

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

4

 Chefe

101.2

9

FG-1

4

FG-2
Coordenação-Geral de Logística

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

5

FG-1

4

FG-2

3

FG-3
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2

7

FG-1

6

FG-2

5

FG-3
Coordenação-Geral de Tecnologia da
Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2

3

FG-2
Coordenação-Geral de Orçamento e
Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

2

FG-1

2

FG-2

1

FG-3
Coordenação-Geral de Planejamento
Setorial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

3

FG-1

2

FG-2

2

FG-3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
TRÂNSITO

1

 Diretor

101.5

4

 Assessor

102.3

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento
Normativo e Estratégico do Sistema
Nacional de Trânsito

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Planejamento
Operacional do Sistema Nacional de
Trânsito

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Informatização e
Estatística

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Qualificação do Fator
Humano no Trânsito

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Infra-estrutura de
Trânsito

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Instrumental
Jurídico e da Fiscalização

1

 Coordenador-Geral

101.4
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5

2

FG-1

1

FG-2

5

FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Contratos e
Congêneres

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
SECRETARIA DE ESTADO DOS
DIREITOS HUMANOS

1

 Secretário de Estado

NE

1

 Secretário de Estado-Adjunto

101.6

2

 Assessor Especial do Secretário de
Estado

102.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Gabinete do Secretário

1

 Chefe

101.5

3

 Assessor Técnico

102.4
Coordenação-Geral de Cooperação com
Organismos Internacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Gerência de Planejamento, Orçamento e
Logística

1

 Gerente

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2

1

 Assistente

102.2

3

FG-1

6

FG-2

4

FG-3
SECRETARIA-EXECUTIVA DO
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS
DA MULHER

1

 Secretário-Executivo

101.5
Divisão

1

 Chefe

101.2
Gerência de Estudos, Projetos e Pesquisas

1

 Gerente

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Gerência de Articulação Interinstitucional

1

 Gerente

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
Gerência de Orçamento, Planejamento,
Análise, Execução, Monitoramento e
Acompanhamento de Projetos

1

 Gerente

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO
DOS DIREITOS HUMANOS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
Gerência de Promoção dos Direitos
Humanos

1

 Gerente

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenadoria Nacional para a Integração
da Pessoa Portadora de Deficiência

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Gerência de Assistência a Vítimas e a
Testemunhas Ameaçadas

1

 Gerente

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2
Coordenador

3

 Coordenador

101.3
Gerência de Adoção e de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente

1

 Gerente

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Gerência de Reinserção Social do
Adolescente em Conflito com a Lei

1

 Gerente

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
SECRETARIA NACIONAL DE
JUSTIÇA

1

 Secretário

101.6

1

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

6

FG-1

10

FG-2

7

FG-3
Coordenação-Geral de Justiça,
Classificação, Títulos e Qualificação

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

Gerente de Projeto

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO
NACIONAL

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Assuntos
Penitenciários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Assuntos de
Refugiados

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

2

 Assistente

102.2
SECRETARIA NACIONAL DE
SEGURANÇA PÚBLICA

1

 Secretário

101.6

2

 Assessor do Secretário

102.4

2

 Assessor

102.3
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4

2

 Assessor

102.3
Serviço

4

 Chefe

101.1

1

FG-2

13

FG-3
Gerência de Acompanhamento do Plano
Nacional de Segurança Pública

1

 Gerente

101.4
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO
DAS AÇÕES POLICIAIS INTEGRADAS

1

 Diretor

101.5

3

 Assessor

102.3

2

FG-1
Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Ações Antidrogas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

4

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Articulação de
Operações Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

6

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral do Subsistema de
Inteligência

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

6

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO E
ARTICULAÇÃO DE AÇÕES DE
SEGURANÇA PÚBLICA

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor Técnico

102.4

1

 Assessor

102.3

2

FG-1
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

4

 Assistente

102.2
Gerência de Gestão e Modernização das
Polícias

1

 Gerente

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

4

 Assistente

102.2
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Interface para Ações
de Segurança das Cidades e Garantia dos
Direitos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

6

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Informação e
Estatísticas e Acompanhamento das Polícias

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

4

 Assistente

102.2
SECRETARIA DE DIREITO
ECONÔMICO

1

 Secretário

101.6

1

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor

102.3

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1

5

FG-1

3

FG-2

3

FG-3
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E
DEFESA ECONÔMICA

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1

4

FG-2

1

FG-3
Coordenação-Geral de Análise de Infrações
Dos Setores de Agricultura e de Indústria

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Análise de Infrações
nos Setores de Serviço e de Infraestrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Controle de
Mercado

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E
DEFESA DO CONSUMIDOR

1

 Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

FG-2

1

FG-3
Coordenação-Geral de Supervisão e
Controle

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Políticas e Relações
de Consumo

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Divisão

2

 Chefe

101.2
SECRETARIA DE ASSUNTOS
LEGISLATIVOS

1

 Secretário

101.6

1

 Assessor

102.3
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

2

FG-2
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DE
ELABORAÇÃO LEGISLATIVA

1

 Diretor

101.5

2

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2

1

FG-2
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E
ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO

1

 Diretor

101.5

2

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2

1

FG-2
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
FEDERAL

1

 Diretor-Geral

101.6

1

 Diretor-Adjunto

101.5

1

 Assessor do Diretor-Geral

102.4

2

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

11

 Chefe

101.2
Serviço

17

 Chefe

101.1

9

FG-1
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4

1

 Auxiliar

102.1

1

 Assistente

102.2

1

FG-1
Coordenação-Geral de Aviação Operacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Polícia Criminal
Internacional

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2

1

FG-1
Coordenação-Geral de Telemática

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

1

 Diretor

101.5

1

 Auxiliar

102.1

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral do Comando de
Operações Táticas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Ordem Política e
Social

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Prevenção e
Repressão a Entorpecentes

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Polícia Marítima,
Aeroportuária e de Fronteiras

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Repressão ao Crime
Organizado e Inquéritos Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Controle de
Segurança Privada

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Corregedoria-Geral da Polícia
Federal

1

 Corregedor-Geral

101.5

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Correições

1

 Coordenação-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Disciplina

1

 Coordenação-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Comissão

1

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Internos

1

 Coordenação-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA
POLICIAL

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Instituto Nacional de
Identificação

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

4

 Chefe

101.1
Instituto Nacional de
Criminalística

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

6

 Chefe

101.1
Academia Nacional de Polícia

1

 Diretor

101.5

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Ensino

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

5

 Chefe

101.2
Serviço

9

 Chefe

101.1

1

FG-1
Coordenação-Geral de Recrutamento e
Seleção

1

 Coordenação-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Serviço

7

 Chefe

101.1
Superintendência Regional - Classe "A"

14

 Superintendente Regional

101.2
Superintendência Regional - Classe "B"

13

 Superintendente Regional

101.1

206

FG-1

218

FG-2

320

FG-3
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA
RODOVIÁRIA FEDERAL

1

 Diretor-Geral

101.5
Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assessor

102.3
Divisão

4

 Chefe

101.2

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

10

FG-1

2

FG-2

20

FG-3
Corregedoria-Geral

1

 Corregedor-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e
Modernização Policial Rodoviária

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de
Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Administração

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

6

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Logística

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
Superintendência Regional

21

 Superintendente

101.3

84

FG-1

294

FG-3
Delegacia

151

 Chefe

FG-2

151

FG-3
Distrito Regional

5

 Chefe

101.1

20

FG-3
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

1

 Defensor Público-Geral da União

NE
Subdefensoria Pública-Geral da União

1

 Subdefensor Público-Geral da
União

NE

1

 Assessor do Defensor Público-
Geral da União

102.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2

        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

 

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA
   

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

5

32,60

6

39,12

DAS 101.5

4,94

19

93,86

25

123,50

DAS 101.4

3,08

69

212,52

80

246,40

DAS 101.3

1,24

85

105,40

114

141,36

DAS 101.2

1,11

141

156,51

156

173,16

DAS 101.1

1,00

77

77,00

102

102,00
           

DAS 102.5

4,94

6

29,64

6

29,64

DAS 102.4

3,08

16

49,28

17

52,36

DAS 102.3

1,24

22

27,28

24

29,76

DAS 102.2

1,11

61

67,71

67

74,37

DAS 102.1

1,00

35

35,00

44

44,00
           

SUBTOTAL 1

536

886,80

641

1.055,67
           

FG-1

0,31

376

116,56

364

112,84

FG-2

0,24

468

112,32

435

104,40

FG-3

0,19

861

163,59

853

162,07
           

SUBTOTAL 2

1.705

392,47

1.652

379,31

TOTAL (1+2)

2.241

1.279,27

2.293

1.434,98

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

 

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MJ (a)

DO MJ P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

1

6,52

-

-

DAS 101.5

4,94

6

29,64

-

-

DAS 101.4

3,08

11

33,88

-

-

DAS 101.3

1,24

29

35,96

-

-

DAS 101.2

1,11

15

16,65

-

-

DAS 101.1

1,00

25

25,00

-

-
           

DAS 102.4

3,08

1

3,08

-

-

DAS 102.3

1,24

2

2,48

-

-

DAS 102.2

1,11

6

6,66

-

-

DAS 102.1

1,00

9

9,00

-

-
           

SUBTOTAL 1

105

168,87

-

-
           

FG-1

0,31

-

-

12

3,72

FG-2

0,24

-

-

33

7,92

FG-3

0,19

-

-

8

1,52
           

SUBTOTAL 2

-

-

53

13,16

TOTAL (1+2)

105

168,87

53

13,16

Saldo do Remanejamento

(a - b)

52

155,71

    

Conteudo atualizado em 17/05/2021