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Art. 19 do Decreto nº 4.039/2001



Decretos - 4.039, de 3.12.2001 - 4.039, de 3.12.2001 Publicado no DOU de 5.12.2001 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.




Artigo 19



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Art. 19.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidas pelo Presidente do INMETRO, ad referendum do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO No

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

DAS/

FG

1

Presidente

101.6

5

Auxiliar

102.1

30

Gerente

101.2

17

Subgerente

101.1

18

FG-1

10

FG-2

22

FG-3
GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.4
PROCURADORIA-GERAL

1

 Procurador-Geral

101.4
COORDENAÇÃO-GERAL DE
ARTICULAÇÃO INTERNACIONAL

1

 Coordenador-Geral

101.4
COORDENAÇÃO-GERAL DE
CREDENCIAMENTO

1

Coordenador-Geral

101.4
AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4
COORDENAÇÃO-GERAL DE
PLANEJAMENTO

1

 Coordenador-Geral

101.4
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS

1

Diretor

101.5
DIRETORIA DA QUALIDADE

1

Diretor

101.5
DIRETORIA DE METROLOGIA
CIENTÍFICA E INDUSTRIAL

1

Diretor

101.5
DIRETORIA DE METROLOGIA LEGAL

1

Diretor

101.5
DIRETORIA DE ASSUNTOS
INSTITUCIONAIS

1

Diretor

101.5
SUPERINTENDÊNCIA

3

Superintendente

101.3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

5

24,70

5

24,70

DAS 101.4

3,08

5

15,40

6

18,48

DAS 101.3

1,24

5

6,20

3

3,72

DAS 101.2

1,11

27

29,97

30

33,30

DAS 101.1

1,00

17

17,00

17

17,00
           

DAS 102.4

3,08

1

3,08

-

-

DAS 102.2

1,11

2

2,22

-

-

DAS 102.1

1,00

4

6,00

5

5,00
           

SUBTOTAL 1

67

109,09

67

108,72
           

FG-1

0,31

17

5,27

18

5,58

FG-2

0,24

9

2,16

10

2,40

FG-3

0,19

23

4,37

22

4,18
           

SUBTOTAL 2

49

11,80

50

12,16

TOTAL (1+2)

116

120,89

117

120,88

 ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O INMETRO (a)

DO INMETRO P/ A SEGES/MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,08

1

3,08

-

-

DAS 101.3

1,24

-

-

2

2,48

DAS 101.2

1,11

3

3,33

-

-

DAS 102.4

3,08

-

-

1

3,08

DAS 102.2

1,11

-

-

2

2,22

DAS 102.1

1,00

1

1,00

-

-

SUBTOTAL (1)

5

7,41

5

7,78

FG-1

0,31

1

0,31

-

-

FG-2

0,24

1

0,24

-

-

FG-3

0,19

-

-

1

0,19

SUBTOTAL (2)

2

0,55

1

0,19

TOTAL (1+2)

7

7,96

6

7,97

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

1

-

-

- 0,01

Conteudo atualizado em 31/05/2021