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Artigo 2
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Art. 2o O valor da ajuda de custo de que trata o inciso I do art. 1o será calculado com base na remuneração de origem, percebida pelo servidor no mês em que ocorrer o deslocamento para a nova sede.
§ 1o É facultado ao servidor requisitado para o exercício dos cargos em comissão de que trata o § 1o do art. 1o optar pela ajuda de custo em valor equivalente à remuneração integral do respectivo cargo.
§ 2o A ajuda de custo corresponderá a uma remuneração, caso o servidor possua um dependente, a duas remunerações, caso o servidor possua dois dependentes e a três remunerações, caso o servidor possua três ou mais dependentes.
Conteudo atualizado em 21/11/2021
