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Artigo 2
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de outubro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Francisco Weffort
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 23.10.2001
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO IPHAN
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA |
QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
|
FCT 1 | 3 |
FCT 2 | 5 |
FCT 3 | 6 |
FCT 4 | 8 |
FCT 5 | 9 |
FCT 6 | 11 |
FCT 7 | 13 |
FCT 8 | 14 |
FCT 9 | 16 |
FCT 10 | 17 |
FCT 11 | 19 |
FCT 12 | 20 |
FCT 13 | 22 |
FCT 14 | 23 |
FCT 15 | 34 |
TOTAL | 220 |