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Artigo 13
I - planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas Federais de Planejamento, de Orçamento, de Contabilidade, de Administração Financeira, de Organização e Modernização Administrativa, de Administração dos Recursos de Informação e Informática, de Recursos Humanos, de Serviços Gerais e de Documentação e Arquivos, no âmbito do DNOCS; e
II - consolidar os planos e programas aprovados pela Diretoria Colegiada, compatibilizando-os com o orçamento; e
III - formular, em articulação com os demais órgãos, e propor à Diretoria Colegiada:
a) políticas, planos, programas e ações regionais na área de atuação do DNOCS;
b) planos e programas anuais e plurianuais das áreas de orçamento e finanças;
c) a consolidação das propostas orçamentárias anuais das unidades; e
d) o relatório anual das atividades do DNOCS;
e) aquisição e alienação de imóveis;
f) doações ao DNOCS, com ou sem encargos;
g) contratos oriundos de concorrência pública, relativos a sua área de atuação; e
h) o balanço anual do DNOCS.
Conteudo atualizado em 01/09/2021