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Art. 65 do Decreto nº 3.959/2001



Decretos - 3.959, de 10.10.2001 - 3.959, de 10.10.2001 Publicado no DOU de 11.10.2001 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e dá outras providências.




Artigo 65



×Conteúdo atualizado em 25/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 65.  O regimento interno da Secretaria de Estado das Relações Exteriores definirá o detalhamento dos órgãos integrantes desta Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

        a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

E

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/FG
E E E E

GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe

101.5
E

1

 Subchefe do Gabinete

101.4
E

7

 Assessor do Gabinete do Ministro

102.4
E E E E

Assessoria de Relações com o Congresso

1

 Chefe da Assessoria

101.4
E

2

 Assistente

102.2

Coordenação

3

 Coordenador

101.3
E E E E

Assessoria de Relações Federativas

1

 Chefe da Assessoria

101.4
E

1

 Assessor

102.3

Coordenação-Geral de Acompanhamento

 E E E

da Execução do Contrato BID/MRE

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

 E E E

DIPLOMÁTICO

1

 Secretário

101.5
E

2

 Assessor

102.3
E

2

 Assistente

102.2
E E E E

Coordenação-Geral de Planejamento

 E E E

Político e Econômico

1

 Coordenador-Geral

101.4
E E E E
E

28

 E

FG-1
E

13

 E

FG-2
E

10

 E

FG-3
E E E E

CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
E E E E

Coordenação-Geral de Direito

 E E E

Internacional

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3
E E E E

Coordenação-Geral de Direito

 E E E

Administrativo

1

 Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

 Coordenador

101.3
E E E E
E

10

 E

FG-1
E

4

 E

FG-2
E

7

 E

FG-3
E E E E

SECRETARIA DE CONTROLE

 E E E

INTERNO

1

 Secretário

101.5

Coordenação

3

 Coordenador

101.3
E

6

 Gerente

101.2
E E E E

SECRETARIA-GERAL DAS

 E E E

RELAÇÕES EXTERIORES

1

 Secretário-Geral

NE
E E E E

Gabinete do Secretário-Geral

1

 Chefe

101.5
E

4

 Assessor do Secretário-Geral

102.4
E

6

 Assessor

102.3
E E E E

Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
E

1

 Assessor

102.3
E

3

 Assistente

102.2

Coordenação

2

 Coordenador

101.3
E E E E
E

54

 E

FG-1
E

87

 E

FG-2
E

118

 E

FG-3
E E E E

INSPETORIA-GERAL DO SERVIÇO

 E E E

EXTERIOR

1

 Inspetor-Geral

101.5
E

1

 Inspetor

101.4
E E E E

CORREGEDORIA DO SERVIÇO

 E E E

EXTERIOR

1

 Corregedor

101.5
E E E E

CERIMONIAL

1

 Chefe

101.5
E

1

 Subchefe

101.4
E

1

 Assessor

102.3
E

4

 Assistente

102.2
E E E E

Coordenação-Geral de Privilégios e

 E E E

Imunidades

1

 Coordenador-Geral

101.4
E E E E

Coordenação-Geral de Protocolo

1

 Coordenador-Geral

101.4
E E E E

INSTITUTO RIO BRANCO

1

 Diretor

101.5
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Coordenação-Geral de Ensino

1

 Coordenador-Geral

101.4
E E E E

Secretaria

1

 Chefe

101.2
E E E E

DIREÇÃO-GERAL DE ASSUNTOS

 E E E

CONSULARES, JURÍDICOS E DE

 E E E

ASSISTÊNCIA A BRASILEIROS NO

 E E E

EXTERIOR

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Assistência Consular

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2

E

 E E E
E E E E

Divisão de Atos Internacionais

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Imigração

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão Jurídica

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Passaportes

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

DIREÇÃO-GERAL DE INTEGRAÇÃO

 E E E

LATINO-AMERICANA

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Coordenação-Geral para as Negociações

 E E E

Mercosul-União Européia

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Integração Regional

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão do Mercado Comum do Sul

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

AGÊNCIA BRASILEIRA DE

 E E E

COOPERAÇÃO

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor do Diretor-Geral

102.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3
E

1

 Gerente

101.2E
E E E E

Gabinete

1

 Chefe

101.3
E E E E

Coordenação-Geral de Cooperação

 E E E

Técnica Prestada

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

4

 Gerente

101.2
E E E E

Coordenação-Geral de Acompanhamento

 E E E

Administrativo e Organizacional

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Gerente

101.2
E E E E
E E E E

Coordenação-Geral de Comunicação e

 E E E

Informação

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Gerente

101.2
E E E E
E E E E
E E E E
E E E E

Coordenação-Geral de Cooperação Técnica

 E E E

Recebida Bilateral

1

1

 Coordenador-Geral

Gerente

101.4

101.2
E E E E

Coordenação-Geral de Administração

 E E E

de Projetos (UAP)

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Gerente

101.2
E E E E

SUBSECRETARIA-GERAL DE

 E E E

ASSUNTOS DE INTEGRAÇÃO,

 E E E

ECONÔMICOS E DE COMÉRCIO

 E E E

EXTERIOR

1

 Subsecretário-Geral

101.6
E E E E
E

1

Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2

Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
E E E E

Coordenação-Geral para as Negociações da

 E E E

Área de Livre Comércio das Américas

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
E E E E

Coordenação-Geral de Contenciosos

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO

 E E E

CIENTÍFICA, TÉCNICA E

 E E E

TECNOLÓGICA

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Ciência e Tecnologia

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Cooperação Educacional

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO ECONÔMICO

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E

2

 Assistente

102.2

Coordenação

2

 Coordenador

101.3
E E E E

Coordenação-Geral de Organizações

 E E E

Econômicas

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Acesso a Mercados

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Agricultura e Produtos de Base

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Defesa Comercial e

 E E E

Salvaguardas

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Propriedade Intelectual e

 E E E

Novos Temas

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Serviços, Investimentos e

 E E E

Assuntos Financeiros

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO

 E E E

COMERCIAL

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Informação Comercial

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Operações de Promoção

 E E E

Comercial

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Programas de Promoção

 E E E

Comercial

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

SUBSECRETARIA-GERAL DE

 E E E

POLÍTICA BILATERAL

1

 Subsecretário-Geral

101.6
E

1

 Assessor

102.3
E

2

 Assistente

102.2

Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
E E E E

Coordenação-Geral de Combate aos Ilícitos

 E E v

Transnacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO DA ÁFRICA E

 E E E

ORIENTE PRÓXIMO

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da África-I

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da África-II

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão do Oriente Próximo

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO DAS AMÉRICAS

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da América Central e Setentrional

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da América Meridional-I

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da América Meridional-II

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Fronteiras

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Primeira Comissão Brasileira Demarcadora

 E E E

de Limites

1

 Chefe

101.4
E E E E
E

1

 Assessor

102.3
E

2

 Assistente

102.2
E E E E

Segunda Comissão Brasileira Demarcadora

 E E E

de Limites

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assessor

102.3
E

2

 Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO DA ÁSIA E

 E E E

OCEANIA

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da Ásia e Oceania-I

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da Ásia e Oceania-II

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO DA EUROPA

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da Europa-I

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da Europa-II

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO CULTURAL

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2

E

 E E E

Divisão de Acordos e Assuntos

 E E E

Multilaterais Culturais

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Operações de Difusão Cultural

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Programas de Divulgação

 E E E

Cultural

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

SUBSECRETARIA-GERAL DE

 E E E
ASSUNTOS POLÍTICOS E E E

MULTILATERAIS

1

 Subsecretário-Geral

101.6
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2

Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4
E E E E

Coordenação-Geral de Acompanhamento

 E E E

de Mecanismos Políticos Multilaterais

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E
E E E E

DEPARTAMENTO DE DIREITOS

 E E E

HUMANOS E TEMAS SOCIAIS

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Direitos Humanos

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Temas Sociais

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS

 E E E

INTERNACIONAIS

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Desarmamento e Tecnologias

 E E E

Sensíveis

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão das Nações Unidas

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão da Organização dos Estados

 E E E

Americanos

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E
E E E E
E E E E

DEPARTAMENTO DE MEIO

 E E E

AMBIENTE E TEMAS ESPECIAIS

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão do Meio Ambiente

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Política Ambiental e

 E E E

Desenvolvimento Sustentável

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

SUBSECRETARIA-GERAL DO

 E E E

SERVIÇO EXTERIOR

1

 Subsecretário-Geral

101.6
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2

Gabinete

1

 Chefe de Gabinete

101.4

Coordenação

1

 Coordenador

101.3
E E E E

Coordenação-Geral de Modernização e

 E E E

Planejamento Administrativo

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Assessor

102.3
E E E E
E E E E

Coordenação-Geral de Orçamento e

 E E E

Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

DEPARTAMENTO DE

 E E E

ADMINISTRAÇÃO

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Coordenação

1

 Coordenador

101.3
E E E E

Divisão de Acompanhamento e

 E E E

Coordenação Administrativa dos Postos

 E E E

no Exterior

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Serviços Gerais

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Serviço de Arquitetura e Engenharia

1

 Chefe

101.2
E E E E
E E E E
E E E E
E E E E

DEPARTAMENTO DE

 E E E

COMUNICAÇÕES E

 E E E

DOCUMENTAÇÃO

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E E E E

Coordenação-Geral de Planejamento

 E E E

Estratégico

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Comunicações e Arquivo

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Informática

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Centro de Documentação

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Central de Atendimento

1

 Chefe

101.2
E E E E

DEPARTAMENTO DO SERVIÇO

 E E E

EXTERIOR

1

 Diretor-Geral

101.5
E

1

 Assessor

102.3
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Coordenação-Geral de Planejamento

 E E E

de Pessoal

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão do Pessoal

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assessor

102.3
E E E E
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Divisão de Desenvolvimento de

 E E E

Recursos Humanos

1

 Chefe

101.4
E

1

 Assistente

102.2
E E E E

Serviço de Assistência Médica e Social

1

 Chefe

101.2
E E E E

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

 E E E

NO RIO DE JANEIRO

1

 Chefe

101.4
E

2

 Assistente

102.2
E E E E

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

 E E E

NO RIO GRANDE DO SUL

1

 Chefe

101.4
E E E E

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

 E E E

NA REGIÃO NORDESTE

1

 Chefe

101.4
E E E E
E E E E

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

 E E E

EM SÃO PAULO

1

 Chefe

101.4
E E E E

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

 E E E

NO PARANÁ

1

 Chefe

101.4
E E E E

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO

 E E E

EM SANTA CATARINA

1

 Chefe

101.4
E E E E

        b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
E E E E E E

DAS 101.6

6,52

4

26,08

4

26,08

DAS 101.5

4,94

26

128,44

26

128,44

DAS 101.4

3,08

72

221,76

86

264,88

DAS 101.3

1,24

18

22,32

18

22,32

DAS 101.2

1,11

18

19,98

19

21,09
E E E E E E

DAS 102.4

3,08

10

30,80

12

36,96

DAS 102.3

1,24

29

35,96

30

37,20

DAS 102.2

1,11

86

95,46

95

105,45
E E E E E E

SUBTOTAL 1

263

580,80

290

642,42
E E E E E E

FG - 1

0,31

92

28,52

92

28,52

FG - 2

0,24

104

24,96

104

24,96

FG - 3

0,19

135

25,65

135

25,65
E E E E E E

SUBTOTAL 2

331

79,13

331

79,13

TOTAL (1+2)

594

659,93

621

721,55

ANEXO III

Remanejamento de Cargos

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MRE (a)

QTDE.

VALOR TOTAL
E E E E

DAS 101.4

3,08

14

43,12

DAS 101.2

1,11

1

1,11
E E E E

DAS 102.4

3,08

2

6,16

DAS 102.3

1,24

1

1,24

DAS 102.2

1,11

9

9,99
E E E E

TOTAL

27

61,62

ELS


Conteudo atualizado em 25/08/2021