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Artigo 2
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Art. 2º Em decorrência da incorporação de que trata o art. 1º deste Decreto, o art. 6o do Estatuto da DATAPREV, aprovado pelo Decreto nº 3.457, de 12 de maio de 2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 6º O capital social da DATAPREV é de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), totalmente integralizado, distribuído entre a União e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, de acordo com a Lei nº 6.125, de 1974, na forma seguinte:
............................................................................................" (NR)
Conteudo atualizado em 28/11/2021
