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Art. 22 do Decreto nº 3.879/2001



Decretos - 3.879, de 1.8.2001 - 3.879, de 1.8.2001 Publicado no DOU de 2.8.2001 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais-INEP, e dá outras providências.




Artigo 22



×Conteúdo atualizado em 15/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 22.  Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação da presente Estrutura Regimental serão dirimidos pelo Presidente do INEP, ad referendum do Ministro de Estado da Educação.

 ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP

E

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/

FG
E

1

Presidente

101.6
E

1

Gerente de Projeto

101.4
E

1

Assessor

102.3
E

2

Auxiliar

102.1
GABINETE

1

Chefe

101.4
E

1

Assistente

102.2
E

2

 E

FG-1
PROCURADORIA-GERAL

1

 Procurador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
E

1

 Auxiliar

102.1
DIRETORIA DE GESTÃO E E E E
PLANEJAMENTO

1

Diretor

101.5
E

1

Auxiliar

102.1
E

7

 E

FG-1
E

1

 E

FG-3
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças E E E
e Contabilidade

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

Coordenador

101.3
Divisão

2

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

Coordenador

101.3
Divisão

2

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Licitações, Contratos E E E
e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

Coordenador

101.3
Divisão

2

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e E E E
Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

4

Chefe

101.2
Serviço

1

Chefe

101.1
AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

101.4
Coordenação

1

Coordenador

101.3
E

1

Auxiliar

102.1
DIRETORIA DE TRATAMENTO E E E E
DISSEMINAÇÃO DE INFORMAÇÕES E E E
EDUCACIONAIS

1

Diretor

101.5
E

1

Auxiliar

102.1
E

5

 E

FG-1
E

2

 E

FG-3
Coordenação-Geral de Sistemas de E E E
Informática

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Sistema Integrado de E E E
Informações Educacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Estatísticas Especiais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral do Centro de Informação E E E
e Biblioteca em Educação

1

 Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Linha Editorial E E E
e Publicações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS DA E E E
EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

101.5
E

1

Assistente

102.2
E

2

 E

FG-1
Coordenação-Geral do Censo Escolar

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Levantamentos E E E
Temáticos

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Controle de Qualidade E E E
e de Tratamento da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3

DIRETORIA DE ESTATÍSTICAS E

 E E E

AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO

 E E E

SUPERIOR

1

Diretor

101.5
E

2

Auxiliar

102.1
E

1

 E

FG-1
Coordenação-Geral de Avaliação E E E
Institucional e das Condições de Oferta

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Estatística da E E E
Educação Superior

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Coordenação-Geral do E E E
Exame Nacional de Cursos

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Articulação E E E
Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
Coordenação

1

Coordenador

101.3
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA E E E
EDUCAÇÃO BÁSICA

1

Diretor

101.5
E

1

Auxiliar

102.1
E

1

 E

FG-1
Coordenação-Geral do Sistema Nacional de E E E
Avaliação da Educação Básica

1

Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Coordenação-Geral do Banco Nacional E E E
de Itens

1

Coordenador

101.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO PARA E E E
CERTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS

1

Diretor

101.5
E

2

Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Instrumentos e E E E
Medidas Educacionais

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Exames

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Coordenação-Geral Técnico-Pedagógica

1

Coordenador-Geral

101.4
E

1

Assistente

102.2
Coordenação

2

Coordenador

101.3

b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

4

19,76

6

29,64

DAS 101.4

3,08

17

52,36

25

77,00

DAS 101.3

1,24

31

38,44

40

49,60

DAS 101.2

1,11

10

11,10

10

11,10

DAS 101.1

1,00

4

4,00

4

4,00

DAS 102.3

1,24

1

1,24

1

1,24

DAS 102.2

1,11

1

1,11

10

11,10

DAS 102.1

1,00

6

6,00

11

11,00

SUBTOTAL 1

75

140,53

108

201,20

FG-1

0,31

18

5,58

18

5,58

FG-3

0,19

3

0,57

3

0,57

SUBTOTAL 2

21

6,15

21

6,15

TOTAL (1+2)

96

146,68

129

207,35

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP PARA O INEP

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

2

9,88

DAS 101.4

3,08

8

24,64

DAS 101.3

1,24

9

11,16

DAS 102.2

1,11

9

9,99

DAS 102.1

1,00

5

5,00

T O T A L

33

60,67

Conteudo atualizado em 15/05/2021