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Artigo 2
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Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de julho de 2001; 180º da Independência e 113º de República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Serra
Martus Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 10.7.2001
A N E X O
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
FCT 1
7
FCT 2
10
FCT 3
13
FCT 4
16
FCT 5
19
FCT 6
23
FCT 7
26
FCT 8
29
FCT 9
32
FCT 10
35
FCT 11
38
FCT 12
41
FCT 13
45
FCT 14
48
FCT 15
69
TOTAL
451