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Art. 27 do Decreto nº 3.858/2001



Decretos - 3.858, de 4.7.2001 - 3.858, de 4.7.2001 Publicado no DOU de 5.7.2001 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.




Artigo 27



×Conteúdo atualizado em 29/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 27.  Ao Departamento de Integração de Sistemas de Informação compete:

        I - interagir com os órgãos centrais do SIPEC, do SOMAD, do SISG e dos Sistemas Nacional de Arquivos - SINAR e de Planejamento e de Orçamento Federal, visando garantir a uniformização e a integração dos procedimentos e das informações; e

        II - promover o desenvolvimento e a implantação de soluções, na Administração Federal, que possibilitem o incremento da produtividade e subsidiem a tomada de decisões e o planejamento de políticas públicas.

        Art.  28.  À Secretaria de Recursos Humanos compete:

        I - propor, elaborar e implementar atos e normas complementares e procedimentais relativos à aplicação e cumprimento uniformes da legislação de administração de recursos humanos;

        II - promover pesquisas e estudos relacionados com a legislação de recursos humanos, bem como desenvolver, permanentemente, ações destinadas à revisão e consolidação da legislação referida;

        III - gerenciar as atividades referentes a concursos públicos e ao dimensionamento da força de trabalho, redistribuição, cessão para órgãos e entidades de outros poderes e níveis de governo e contratação temporária de pessoal;

        IV - gerenciar as atividades associadas aos processos de desligamento, seja por intermédio de programas de demissão voluntária, do instituto da disponibilidade ou daqueles concernentes à aposentadoria dos servidores públicos federais;

        V - propor e implementar ações relacionadas à comunicação com órgãos e entidades da Administração Federal, de outros poderes e níveis de governo, e com os servidores e empregados públicos federais, nas questões ralativas à gestão de recursos humanos;

        VI - dirimir dúvidas quanto à aplicação da legislação relativa à administração de recursos humanos, encaminhadas mediante consulta formal pelos dirigentes de recursos humanos da Administração Federal direta e, em se tratando dos dirigentes de recursos humanos das autarquias e fundações, precedidas de suas manifestações;

        VII - manter atualizado acervo e oferecer subsídios de legislação, doutrina e jurisprudência aos órgãos e unidades de recursos humanos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional;

        VIII - desenvolver, implantar e administrar sistemas informatizados de gestão de recursos humanos, que permitam o tratamento automático dos procedimentos para aplicação da legislação e cumprimento das orientações relativas à administração de recursos humanos, bem como a produção de informações gerenciais a partir de suas bases de dados;

        IX - administrar e controlar a inclusão, alteração e exclusão de dados cadastrais dos servidores públicos federais e dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para despesas com pessoal, assim como exercer, por intermédio dos sistemas informatizados de cadastro, o controle da força de trabalho, da lotação e da movimentação dos cargos e empregos entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

        X - executar o controle sistêmico e supervisionar as operações de processamento de dados para a produção da folha de pagamento dos servidores públicos federais, no âmbito da Administração Federal direta, autárquica e fundacional e dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para despesas com pessoal;

        XI - verificar a exatidão dos parâmetros de cálculos de quaisquer pagamentos processados nos sistemas informatizados de gestão de recursos humanos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, assim como das empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam dotações à conta do Orçamento Geral da União para despesas com pessoal;

        XII - disponibilizar e analisar informações relativas à folha de pagamento, remuneração e evolução quantitativa e qualitativa da força de trabalho, para auxiliar no processo de tomada de decisões;

        XIII - manter as atividades relacionadas a cadastro, concessão e revisão de benefícios e pagamento de      servidores, empregados, aposentados e pensionistas oriundos de órgãos, entidades e empresas em reorganização, extintos ou submetidos a processo de extinção ou de liquidação;

        XIV - representar o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão nos assuntos inerentes a encargos de pessoal e obrigações sociais trabalhistas dos órgãos e entidades extintos e na liquidação de empresas públicas e sociedades de economia mista; e

        XV - exercer atividades de auditoria de sistemas e operacional, assim como promover o controle e o acompanhamento da aplicação da legislação relativa à administração de recursos humanos e das orientações expedidas pelos órgãos de recursos humanos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional.

        Art. 29.  À Secretaria do Patrimônio da União compete:

        I - administrar o patrimônio imobiliário da União e zelar por sua conservação;

        II - adotar as providências necessárias à regularidade dominial dos bens da União;

        III - lavrar, com força de escritura pública, os contratos de aquisição, alienação, locação, arrendamento, aforamento, cessão e demais atos relativos a imóveis da União e providenciar os registros e as averbações junto aos cartórios competentes;

        IV - promover o controle, a fiscalização e a manutenção dos imóveis da União utilizados em serviço público;

        V - administrar os imóveis residenciais de propriedade da União destinados à utilização pelos agentes políticos e servidores federais;

        VI - estabelecer as normas de utilização e racionalização dos imóveis da União utilizados em serviço público;

        VII - proceder à incorporação de bens imóveis ao patrimônio da União;

        VIII - promover, diretamente ou por intermédio de terceiros, a avaliação de bens imóveis da União para as finalidades previstas em lei;

        IX - promover a alienação dos imóveis da União não utilizados em serviço público, segundo regime estabelecido na legislação vigente;

        X - conceder aforamento e remição, na forma da lei;

        XI - promover a cessão onerosa ou outras outorgas de direito sobre imóveis da União admitidas em lei;

        XII - efetuar a locação e o arrendamento de imóveis de propriedade da União;

        XIII - autorizar a ocupação de imóveis da União na forma da lei, promovendo as correspondentes inscrições;

        XIV - estabelecer as diretrizes para a permissão de uso de bens imóveis da União;

        XV - processar as aquisições de bens imóveis de interesse da União;

        XVI - adotar as providências administrativas necessárias à discriminação, à reivindicação de domínio e reintegração de posse dos bens imóveis da União;

        XVII - disciplinar a utilização de bens de uso comum do povo, adotando as providências necessárias à fiscalização de seu uso;

        XVIII - promover a doação ou cessão gratuita de imóveis da União, quando presente o interesse público;

        XIX - proceder à demarcação e identificação dos imóveis de propriedade da União;

        XX - formular política de cadastramento de imóveis da União, elaborando sua planta de valores genéricos;

        XXI - formular política de cobrança administrativa e de arrecadação patrimonial, executando, na forma permitida em lei, as ações necessárias à otimização de sua arrecadação;

        XXII - manter sob sua guarda e responsabilidade os documentos, títulos e processos relativos aos bens imóveis do domínio e posse da União; e

        XXIII - coligir os elementos necessários ao registro dos bens imóveis da União e aos procedimentos judiciais destinados à sua defesa.

Seção III

Dos Órgãos Colegiados

        Art. 30.  À Comissão de Financiamentos Externos cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto n° 3.502, de 12 de junho de 2000.

        Art. 31.  À Comissão Nacional de Cartografia cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto de 10 de maio de 2000.

        Art. 32.  À Comissão Nacional de Classificação cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto n° 3.500, de 9 de junho de 2000.

        Art. 32-A.  À Comissão Nacional de População e Desenvolvimento cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto no 4.269, de 13 de junho de 2002.    (Incluído pelo Decreto nº 4.269, de 2002)

CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

Seção I

Do Secretário-Executivo

        Art. 33.  Ao Secretário-Executivo incumbe:

        I - coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério;

        II - supervisionar e avaliar a execução dos projetos e das atividades do Ministério;

        III - supervisionar e coordenar a articulação dos órgãos do Ministério com os órgãos centrais dos sistemas afetos à área de competência da Secretaria-Executiva; e

        IV - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Ministro de Estado.

Seção II

Dos Secretários, do Economista-Chefe e dos demais Dirigentes

        Art. 34.  Aos Secretários, ao Consultor Jurídico e ao Economista-Chefe incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das unidades que integram suas respectivas áreas e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em regimento interno.

        Parágrafo único.  Incumbe, ainda, aos Secretários e ao Economista-Chefe, exercer as atribuições que lhes forem expressamente delegadas, admitida a subdelegação à autoridade diretamente subordinada.

        Art. 35.  Ao Chefe de Gabinete do Ministro, aos Diretores de Departamento e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das respectivas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas em suas respectivas áreas de competência.

Seção III

Dos Diretores de Programa

        Art. 36.  Aos Diretores de Programa incumbe planejar, coordenar e avaliar o desenvolvimento de estudos e projetos no âmbito das Secretarias, quanto à melhoria dos serviços públicos, modernização da gestão, modernização institucional e profissionalização do servidor público.

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

        Art. 37.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições dos seus dirigentes.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

X

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/

FG
X

5

 Assessor Especial do Ministro

102.5
X

1

 Assessor Especial de Controle X
X X Interno

102.5
X

4

 Assessor do Ministro

102.4
X

2

 Assistente do Ministro

102.3
GABINETE DO MINISTRO

1

 Chefe

101.5
X

3

 Assessor do Gabinete do Ministro

102.4
X

2

 Assessor

102.3
X

4

 Assistente

102.2
X

9

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria Técnica e Administrativa

1

 Chefe da Assessoria

101.4
X

3

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
X

3

 Assistente

102.2
X

4

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria

101.4
X

1

 Assessor

102.4
X

1

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
X

2

FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
X

1

 Secretário-Executivo Adjunto

101.6
X

1

 Diretor de Programa

101.5
X

4

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4
X

1

 Assessor

102.3
X

2

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
X

4

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, X X X
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
X

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4
X

1

 Gerente de Programa

101.4
X

1

 Assessor

102.3
X

2

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
X

75

FG-1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
Serviço

14

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Modernização e X X X
Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
X

4

 Assistente

102.2
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento, X X X
Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

11

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO X X X
E CONTROLE DAS EMPRESAS X X X
ESTATAIS

1

 Diretor

101.5
X

1

 Assessor do Diretor

102.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
X

1

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação Geral de Orçamentos

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

3

 Assessor

102.3
X

6

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Política Salarial e X X X
Previdência Complementar

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assessor

102.3
X

2

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Informação e X X X
Avaliação de Empresas

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Concessões de X X X
Serviços Públicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assessor

102.3
X

1

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Desestatização

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assessor

102.3
X

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E X X X
LIQUIDAÇÃO

1

 Diretor

101.5
X

1

 Assessor do Diretor

102.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação Geral de Acompanhamento de X X X
Extinção e de Liquidação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação Geral de Análise de Prestações X X X
de Contas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
Coordenação Geral de Acervo Documental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação Geral de Contabilidade e X X X
Fiscalização

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

5

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
X

3

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Atos Normativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
X

3

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Assuntos X X X
Administrativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
X

5

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e X X X
Patrimônio da União

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
X

3

 Assistente

102.2
ASSESSORIA ECONÔMICA

1

 Economista-Chefe

101.6
X

1

 Adjunto

101.5
X

1

 Diretor de Programa

101.5
X

8

 Assessor da Assessoria Econômica

102.4
X

2

 Assistente da Assessoria X
X X Econômica

102.3
X

2

 Assistente

102.2
X

5

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E X X X
INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1

 Secretário

101.6
X

1

 Secretário-Adjunto

101.5
X

1

 Assessor

102.3
X

1

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

1

 Diretor

101.5
X

7

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

13

 Coordenador

101.3
X

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS X X X
ESTRATÉGICOS

1

 Diretor

101.5
X

4

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
X

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE RECURSOS PARA X X X
O DESENVOLVIMENTO

1

 Diretor

101.5
X

3

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
X

1

 Assistente

102.2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO X X X
FEDERAL

1

 Secretário

101.6
X

1

 Secretário-Adjunto

101.5
X

2

 Assessor do Secretário

102.4
X

3

 Assistente do Secretário

102.3
X

1

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE X X X
GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5
X

3

 Gerente de Projeto

101.4
X

7

 Assessor

102.3
X

3

 Assistente

102.2
X

3

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS X X X
ECONÔMICOS

1

 Diretor

101.5
X

2

 Gerente de Projeto

101.4
X

4

 Assessor

102.3
X

3

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS X X X
ESPECIAIS

1

 Diretor

101.5
X

2

 Gerente de Projeto

101.4
X

4

 Assessor

102.3
X

3

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE X X X
INFRA-ESTRUTURA

1

 Diretor

101.5
X

2

 Gerente de Projeto

101.4
X

4

 Assessor

102.3
X

3

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS X X X
SOCIAIS

1

 Diretor

101.5
X

2

 Gerente de Projeto

101.4
X

4

 Assessor

102.3
X

3

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVI- X X X
MENTO ORÇAMENTÁRIO

1

 Diretor

101.5
X

1

 Gerente de Projeto

101.4
X

4

 Assessor

102.3
X

2

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E X X X
GESTÃO DE SISTEMA

1

 Diretor

101.5
X

2

 Gerente de Projeto

101.4
X

5

 Assessor

102.3
X

6

 Assistente

102.2
X

3

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE ASSUNTOS X X X
INTERNACIONAIS

1

 Secretário

101.6
X

1

 Secretário-Adjunto

101.5
X

1

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
X

1

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações de Infra- X X X
Estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações Sociais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Políticas com X X X
Organismos e Conjuntura

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Informações e X X X
Sistemas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE GESTÃO

1

 Secretário

101.6
X

1

 Secretário-Adjunto

101.5
X

4

 Assessor do Secretário

102.4
X

2

 Assessor Operacional

102.3
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
X

3

 Auxiliar

102.1
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5
X

4

 Gerente de Projeto

101.4
X

3

 Assessor Operacional

102.3
X

2

 Auxiliar

102.1
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5
X

3

 Gerente de Projeto

101.4
X

1

 Assessor Operacional

102.3
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5
X

4

 Gerente de Projeto

101.4
X

2

 Assessor Operacional

102.3
X

1

 Assistente Operacional

102.2
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5
X

2

 Gerente de Projeto

101.4
X

2

 Assessor Operacional

102.3
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E X X X
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

 Secretário

101.6
X

1

 Secretário-Adjunto

101.5
X

1

 Diretor de Programa

101.5
X

3

 Assessor do Secretário

102.4
X

2

 Gerente de Projeto

101.4
X

2

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E X X X
SERVIÇOS GERAIS

1

 Diretor

101.5
X

3

 Gerente de Projeto

101.4
X

1

 Assessor

102.3
X

8

 Assistente

102.2
X

4

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE X X X
REDE

1

 Diretor

101.5
X

3

 Gerente de Projeto

101.4
X

1

 Assessor

102.3
X

2

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE X X X
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5
X

4

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
X

3

 Gerente de Projeto

101.4
X

1

 Encarregado de Área

101.2
SECRETARIA DE RECURSOS X X X
HUMANOS

1

 Secretário

101.6
X

1

 Secretário-Adjunto

101.5
X

1

 Diretor de Programa

101.5
X

2

 Assessor do Secretário

102.4
X

2

 Gerente de Projeto

101.4
X

2

 Assessor

102.3
X

1

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Auditoria de Recursos Humanos

1

 Auditor-Chefe

101.4
X

3

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração X X X
de Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Sistematização e X X X
Aplicação da Legislação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Procedimentos X X X
Judiciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações e X X X
Produção

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assistente

102.2
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Cadastro e Controle X X X
da Lotação

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

2

 Assistente

102.2
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Informações X X X
Gerenciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Gerências Regionais de Administração de X X X
Pessoal

2

 Gerente Regional

101.4
Divisão

10

 Chefe

101.2
X

4

 X

FG-1
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA X X X
UNIÃO

1

 Secretário

101.6
X

1

 Secretário-Adjunto

101.5
X

2

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
X

3

 X

FG-1
X

1

 X

FG-2
Assessoria Técnica

1

 Assessor Chefe

101.5
X

2

 Assessor

102.3
X

4

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
X

1

 X

FG-1
X

1

 X

FG-3
Gerência de Área de Próprios Nacionais

1

 Gerente de Área

101.4
X

4

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
X

3

 X

FG-1
X

1

 X

FG-3
Gerência de Área de Negócios

1

 Gerente de Área

101.4
X

4

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
X

1

 X

FG-2
Gerência de Área de Empreendimentos X X X
Sociais

1

 Gerente de Área

101.4
X

4

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
X

1

 X

FG-2
Gerência de Área de Cadastramento e X X X
Demarcação

1

 Gerente de Área

101.4
X

4

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
X

1

FG-3
Gerência de Área de Receitas

1

 Gerente de Área

101.4
X

3

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
X

1

 X

FG-2
Gerências Regionais de Patrimônio da União X X X
Classe "A"

8

 Gerente Regional

101.3
X

8

 Auxiliar

102.1
Serviço

32

 Chefe

101.1
X

8

 X

FG-1
X

7

 X

FG-2
X

8

 X

FG-3
Gerências Regionais de Patrimônio da União X X X
Classe "B"

14

 Gerente Regional

101.2
Serviço

28

 Chefe

101.1
X

14

 X

FG-1
X

14

 X

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

X

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
DAS 101.6

6,52

9

58,68

9

58,68
DAS 101.5

4,94

35

172,90

35

172,90
DAS 101.4

3,08

93

286,44

100

308,00
DAS 101.3

1,24

87

107,88

90

111,60
DAS 101.2

1,11

111

123,21

117

129,87
DAS 101.1

1,00

117

117,00

117

117,00
DAS 102.5

4,94

6

29,64

6

29,64
DAS 102.4

3,08

29

89,32

33

101,64
DAS 102.3

1,24

58

71,92

66

81,84
DAS 102.2

1,11

126

139,86

126

139,86
DAS 102.1

1,00

88

88,00

88

88,00

SUBTOTAL 1

759

1.284,85

787

1.339,03
FG-1

0,31

104

32,24

108

33,48
FG-2

0,24

13

3,12

13

3,12
FG-3

0,19

25

4,75

25

4,75

SUBTOTAL 2

142

40,11

146

41,35

TOTAL (1+2)

901

1.324,96

933

1.380,38

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto 4.370, de 11.9.2002)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/

FG

5

 Assessor Especial do Ministro

102.5

1

 Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

4

 Assessor do Ministro

102.4

2

 Assistente do Ministro

102.3
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

3

 Assessor do Gabinete do Ministro

102.4

2

 Assessor

102.3

4

 Assistente

102.2

9

 Auxiliar

102.1
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria Técnica e Administrativa

1

 Chefe da Assessoria

101.4

3

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4

3

 Assistente

102.2

4

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria

101.4

1

 Assessor

102.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

2

FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

1

 Secretário-Executivo Adjunto

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

4

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4

1

 Gerente de Programa

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

75

FG-1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
Serviço

14

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Modernização e
Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

4

 Assistente

102.2
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

11

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO
E CONTROLE DAS EMPRESAS
ESTATAIS

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor do Diretor

102.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação Geral de Orçamentos

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assessor

102.3

6

Assistente

102.2
Coordenação Geral de Política Salarial e
Previdência Complementar

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Informação e
Avaliação de Empresas

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Concessões de
Serviços Públicos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Desestatização

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E
LIQUIDAÇÃO

1

 Diretor

101.5

1

Assessor do Diretor

102.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

1

Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação Geral de Acompanhamento de
Extinção e de Liquidação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2

Coordenação Geral de Análise de Prestações

de Contas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

Coordenação Geral de Acervo Documental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação Geral de Contabilidade e

Fiscalização

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

5

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Atos Normativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

5

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e
Patrimônio da União

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente

102.2
ASSESSORIA ECONÔMICA

1

 Chefe da Assessoria Econômica

101.6

1

 Adjunto

101.5

1

 Diretor de Programa

101.5

8

 Assessor da Assessoria Econômica

102.4

2

 Assistente da Assessoria
Econômica

102.3

2

 Assistente

102.2

5

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1

 Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

1

 Diretor

101.5

7

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

13

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS

1

 Diretor

101.5

4

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE RECURSOS PARA
O DESENVOLVIMENTO

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO
FEDERAL

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

2

 Assessor do Secretário

102.4

3

 Assistente do Secretário

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE
GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

7

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

3

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
ECONÔMICOS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
ESPECIAIS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE
INFRA-ESTRUTURA

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
SOCIAIS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVI-
MENTO ORÇAMENTÁRIO

1

 Diretor

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E
GESTÃO DE SISTEMA

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

5

 Assessor

102.3

6

 Assistente

102.2

3

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações de Infra-
Estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações Sociais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Políticas com
Organismos e Conjuntura

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Informações e
Sistemas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE GESTÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

4

 Assessor do Secretário

102.4

1

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Operacional

102.3
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2

3

 Auxiliar

102.1
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Operacional

102.3

2

 Auxiliar

102.1
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor Operacional

102.3
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

4

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Operacional

102.3

1

 Assistente Operacional

102.2
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Operacional

102.3
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Assessor do Secretário

102.4

2

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E
SERVIÇOS GERAIS

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.3

8

 Assistente

102.2

4

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE
REDE

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO DE
DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Encarregado de Área

101.2
SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Assessor do Secretário

102.4

4

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Auditoria de Recursos Humanos

1

 Auditor-Chefe

101.4

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração
de Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Sistematização e
Aplicação da Legislação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Procedimentos
Judiciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações e
Produção

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Cadastro e Controle
da Lotação

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente

102.2
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Estudos e Informações
Gerenciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Gerências Regionais de Administração de
Pessoal

2

 Gerente Regional

101.4
Divisão

10

 Chefe

101.2

4

FG-1
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

2

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

FG-1

1

FG-2
Assessoria Técnica

1

 Assessor Chefe

101.5

2

 Assessor

102.3

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-1

1

FG-3
Gerência de Área de Próprios Nacionais

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

FG-1

1

FG-3
Gerência de Área de Negócios

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-2
Gerência de Área de Empreendimentos
Sociais

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-2
Gerência de Área de Cadastramento e
Demarcação

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-3
Gerência de Área de Receitas

1

 Gerente de Área

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-2
Gerências Regionais de Patrimônio da União
Classe "A"

8

 Gerente Regional

101.3

8

 Auxiliar

102.1
Serviço

32

 Chefe

101.1

8

FG-1

7

FG-2

8

FG-3
Gerências Regionais de Patrimônio da União
Classe "B"

14

 Gerente Regional

101.2
Serviço

28

 Chefe

101.1

14

FG-1

14

FG-3

b)   QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

9

58,68

9

58,68

DAS 101.5

4,94

35

172,90

35

172,90

DAS 101.4

3,08

100

308,00

101

311,08

DAS 101.3

1,24

90

111,60

90

111,60

DAS 101.2

1,11

117

129,87

117

129,87

DAS 101.1

1,00

117

117,00

117

117,00
           

DAS 102.5

4,94

6

29,64

6

29,64

DAS 102.4

3,08

33

101,64

33

101,64

DAS 102.3

1,24

66

81,84

66

81,84

DAS 102.2

1,11

126

139,86

127

140,97

DAS 102.1

1,00

88

88,00

88

88,00
           

SUBTOTAL 1

787

1.339,03

789

1.343,22
           

FG-1

0,31

108

33,48

108

33,48

FG-2

0,24

13

3,12

13

3,12

FG-3

0,19

25

4,75

25

4,75
           

SUBTOTAL 2

146

41,35

146

41,35

TOTAL (1+2)

933

1.380,38

935

1.384,57

ANEXO II
 (Redação dada pelo Decreto nº 4.448, de 29.10.2002)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/ DAS/

FG

5

 Assessor Especial do Ministro

102.5

1

 Assessor Especial de Controle
Interno

102.5

4

 Assessor do Ministro

102.4

2

 Assistente do Ministro

102.3
GABINETE

1

 Chefe de Gabinete

101.5

3

 Assessor do Gabinete do Ministro

102.4

2

 Assessor

102.3

4

 Assistente

102.2

9

 Auxiliar

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria Técnica e Administrativa

1

 Chefe da Assessoria

101.4

3

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4

3

 Assistente

102.2

4

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria

101.4

1

 Assessor

102.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1

2

FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE

1

 Secretário-Executivo Adjunto

101.6

1

 Diretor de Programa

101.5

4

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

4

 Auxiliar

102.1
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5

1

 Subsecretário-Adjunto

101.4

1

 Gerente de Programa

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1

75

FG-1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

8

 Chefe

101.2
Serviço

14

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Modernização e
Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

3

 Coordenador

101.3

4

 Assistente

102.2
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento,
Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

5

 Coordenador

101.3
Divisão

11

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO
E CONTROLE DAS EMPRESAS
ESTATAIS

1

 Diretor

101.5

1

 Assessor do Diretor

102.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação Geral de Orçamentos

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assessor

102.3

6

Assistente

102.2
Coordenação Geral de Política Salarial e
Previdência Complementar

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Informação e
Avaliação de Empresas

1

 Coordenador-Geral

101.4

3

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Concessões de
Serviços Públicos

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2
Coordenação Geral de Desestatização

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE EXTINÇÃO E
LIQUIDAÇÃO

1

 Diretor

101.5

1

Assessor do Diretor

102.4
Coordenação

2

Coordenador

101.3
Divisão

1

Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação Geral de Acompanhamento de
Extinção e de Liquidação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2

Coordenação Geral de Análise de Prestações

de Contas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1

Coordenação Geral de Acervo Documental

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação Geral de Contabilidade e

Fiscalização

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor Jurídico

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

5

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Contencioso Judicial

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Atos Normativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Assuntos
Administrativos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3

5

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Orçamento e

Patrimônio da União

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3

3

 Assistente

102.2
ASSESSORIA ECONÔMICA

1

 Chefe da Assessoria Econômica

101.6

1

 Adjunto

101.5

1

 Diretor de Programa

101.5

8

 Assessor da Assessoria Econômica

102.4

2

 Assistente da Assessoria Econômica

102.3

2

 Assistente

102.2

5

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS

1

 Secretário

101.6

1

Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

1

 Diretor

101.5

7

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

13

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE INVESTIMENTOS
ESTRATÉGICOS

1

 Diretor

101.5

4

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE RECURSOS PARA
O DESENVOLVIMENTO

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Programa

101.4
Coordenação

4

 Coordenador

101.3

1

 Assistente

102.2
SECRETARIA DE ORÇAMENTO
FEDERAL

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

2

 Assessor do Secretário

102.4

3

 Assistente do Secretário

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE
GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

7

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

3

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
ECONÔMICOS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
ESPECIAIS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE
INFRA-ESTRUTURA

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS
SOCIAIS

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVI-
MENTO ORÇAMENTÁRIO

1

 Diretor

101.5

1

 Gerente de Projeto

101.4

4

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E
GESTÃO DE SISTEMA

1

 Diretor

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

5

 Assessor

102.3

6

 Assistente

102.2

3

 Auxiliar

102.1
SECRETARIA DE ASSUNTOS
INTERNACIONAIS

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Assistente

102.2
Gabinete

1

 Chefe

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações de Infra-
Estrutura

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

7

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações Sociais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

6

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Políticas com
Organismos e Conjuntura

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Informações e
Sistemas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

3

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE GESTÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

4

 Assessor do Secretário

102.4

1

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Operacional

102.3
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2

3

 Auxiliar

102.1
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

3

 Assessor Operacional

102.3

2

 Auxiliar

102.1
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor Operacional

102.3
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

4

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Operacional

102.3

1

 Assistente Operacional

102.2
Diretoria de Programa

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor Operacional

102.3
SECRETARIA DE LOGÍSTICA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Diretor de Programa

101.5

3

 Assessor do Secretário

102.4

2

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E
SERVIÇOS GERAIS

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.3

8

 Assistente

102.2

4

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE
REDE

1

 Diretor

101.5

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Assessor

102.3

2

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO
DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

1

 Diretor

101.5

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

 Gerente de Projeto

101.4

1

 Encarregado de Área

101.2
SECRETARIA DE RECURSOS
HUMANOS

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

1

 Diretor de Programa

101.5

2

 Assessor do Secretário

102.4

4

 Gerente de Projeto

101.4

2

 Assessor

102.3

1

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
Auditoria de Recursos Humanos

1

 Auditor-Chefe

101.4

3

 Assistente

102.2

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Estudos e Elaboração
de Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Sistematização e
Aplicação da Legislação

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

3

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Procedimentos
Judiciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Operações e
Produção

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Cadastro e Controle
da Lotação

1

 Coordenador-Geral

101.4

2

 Assistente

102.2
Divisão

2

 Chefe

101.2
Coordenação-Geral de Estudos e
Informações Gerenciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Gerências Regionais de Administração de
Pessoal

2

 Gerente Regional

101.4
Divisão

10

 Chefe

101.2

4

FG-1
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO

1

 Secretário

101.6

1

 Secretário-Adjunto

101.5

2

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

FG-1

1

FG-2
Assessoria Técnica

1

 Assessor Chefe

101.5

2

 Assessor

102.3

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-1

1

FG-3
Gerência de Área de Próprios Nacionais

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

3

FG-1

1

FG-3
Gerência de Área de Negócios

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-2
Gerência de Área de Empreendimentos
Sociais

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-2
Gerência de Área de Cadastramento e
Demarcação

1

 Gerente de Área

101.4

4

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-3
Gerência de Área de Receitas

1

 Gerente de Área

101.4

3

 Assistente

102.2

1

 Auxiliar

102.1

1

FG-2
Gerências Regionais de Patrimônio da União
Classe "A"

10

 Gerente Regional

101.3

8

 Auxiliar

102.1
Serviço

36

 Chefe

101.1

8

FG-1

7

FG-2

8

FG-3
Gerências Regionais de Patrimônio da União
Classe "B"

12

 Gerente Regional

101.2
Serviço

24

 Chefe

101.1

14

FG-1

14

FG-3

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
           

DAS 101.6

6,52

9

58,68

9

58,68

DAS 101.5

4,94

35

172,90

35

172,90

DAS 101.4

3,08

101

311,08

101

311,08

DAS 101.3

1,24

90

111,60

91

112,84

DAS 101.2

1,11

117

129,87

115

127,65

DAS 101.1

1,00

117

117,00

117

117,00
           

DAS 102.5

4,94

6

29,64

6

29,64

DAS 102.4

3,08

33

101,64

33

101,64

DAS 102.3

1,24

66

81,84

66

81,84

DAS 102.2

1,11

127

140,97

127

140,97

DAS 102.1

1,00

88

88,00

88

88,00
           

SUBTOTAL 1

789

1.343,22

788

1.342,24
           

FG-1

0,31

108

33,48

108

33,48

FG-2

0,24

13

3,12

13

3,12

FG-3

0,19

25

4,75

25

4,75
           

SUBTOTAL 2

146

41,35

146

41,35

TOTAL (1+2)

935

1.384,57

934

1.383,59

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES PARA O MP

QTDE.

VALOR TOTAL
DAS 101.4

3,08

7

21,56
DAS 101.3

1,24

3

3,72
DAS 101.2

1,11

6

6,66
DAS 102.4

3,08

4

12,32
DAS 102.3

1,24

8

9,92
SUBTOTAL

28

54,18
FG-1

0,31

4

1,24
TOTAL

32

55,42

Conteudo atualizado em 29/05/2021