Art. 5º do Decreto nº 3.849/2001: texto atualizado

Decretos - 3.849, de 27.6.2001 - 3.849, de 27.6.2001 Publicado no DOU de 28.6.2001 Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS e de Funções Gratificadas-FG que menciona, e dá outras providências.

Artigo 5

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Art. 5º Ficam revogados o Decreto n^o 3.273, de 6 de dezembro de 1999; o ~~inciso XI do art. 1º do Decreto n^o 3.365, de 16 de fevereiro de 2000; e o~~ ~~inciso III do art. 1º do Decreto n^o 3.706, de 27 de dezembro de 2000.~~

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