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Art. 9º do Decreto nº 3.845/2001



Decretos - 3.845, de 13.6.2001 - 3.845, de 13.6.2001 Publicado no DOU de 15.6.2001 Aprova a Estrutura do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na parte referente à organização da Secretaria Nacional Antidrogas, o seu Quadro Resumo de Custos dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas, e dá outras pr




Artigo 9



×Conteúdo atualizado em 16/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 9o  O regimento interno definirá o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Organizacional, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

UNIDADE

CARGOS

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO

NE/

DAS
m m m m
m

1

 Secretário

NE
m

1

 Secretário-Adjunto

101.6
m

1

 Adjunto

101.4
m

4

 Assessor

102.4
m

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
m

4

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
m m m m
m m m m
DIRETORIA DE PREVENÇÃO E m m m
TRATAMENTO

1

 Diretor

101.5
m

4

 Oficial-de-Gabinete III

102.3
m

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
m

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
m m m m
Coordenação-Geral de Prevenção

1

 Coordenador-Geral

101.4
m m m m
Coordenação-Geral de Tratamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
m m m m
DIRETORIA DE POLÍTICA E m m m
ESTRATÉGIAS ANTIDROGAS

1

 Diretor

101.5
m

2

 Oficial-de-Gabinete III

102.3
m

2

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
m

1

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
m m m mm
Coordenação-Geral de Planejamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
m m m m
Coordenação-Geral de Avaliação

1

 Coordenador-Geral

101.4
m m m m
DIRETORIA DE CONTENCIOSO E m m m
GESTÃO DO FUNDO NACIONAL m m m
ANTIDROGAS

1

 Diretor

101.5
m

4

 Oficial-de-Gabinete III

102.3
m

1

 Oficial-de-Gabinete II

102.2
m

4

 Oficial-de-Gabinete I

102.1
m m m m
Coordenação-Geral de Contencioso do m m m
Fundo Nacional Antidrogas

1

 Coordenador-Geral

101.4
m m m m
Coordenação-Geral de Gestão do Fundo m m m
Nacional Antidrogas

1

 Coordenador-Geral

101.4

ANEXO III

QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

DAS UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL
m m m m m m

DAS 101.6

6,52

2

13,04

3

19,56

DAS 101.5

4,94

13

64,22

14

69,16

DAS 101.4

3,08

42

129,36

45

138,60

DAS 101.3

1,24

88

109,12

88

109,12

DAS 101.2

1,11

25

27,75

25

27,75

DAS 101.1

1,00

4

4,00

4

4,00
m m m m m m

DAS 102.4

3,08

5

15,40

9

27,72

DAS 102.3

1,24

32

39,68

36

44,64

DAS 102.2

1,11

51

56,61

50

55,50

DAS 102.1

1,00

15

15,00

23

23,00
m m m m m m

SUBTOTAL 1

277

474,18

297

519,05
m m m m m m

FG-1

0,31

20

6,20

20

6,20

FG-2

0,24

42

10,08

42

10,08

FG-3

0,19

14

2,66

14

2,66
m m m m m m

SUBTOTAL 2

76

18,94

76

18,94

TOTAL (1+2)

353

493,12

373

537,99

ANEXO IV

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS -

UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/GSI/PR (a)

DO GSI/PR P/SEGES/MP (b)

QTDE

VALOR TOTAL

QTDE

VALOR TOTAL
m m m m m m

DAS 101.6

6,52

1

6,52

-

-

DAS 101.5

4,94

1

4,94

-

-

DAS 101.4

3,08

3

9,24

-

-
m m m m m

-

DAS 102.4

3,08

4

12,32

-

-

DAS 102.3

1,24

4

4,96

-

-

DAS 102.2

1,11

-

-

1

1,11

DAS 102.1

1,00

8

8,00

-

-
m m m m m m

TOTAL

21

45,98

1

1,11

SALDO DE REMANEJAMENTO (a-b)

20

44,87

-

-

Conteudo atualizado em 16/05/2021