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Art. 33 do Decreto nº 3.839/2001



Decretos - 3.839, de 7.6.2001 - 3.839, de 7.6.2001 Publicado no DOU de 8.6.2001 Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.




Artigo 33



×Conteúdo atualizado em 29/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 33.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

ANEXO II

a)  QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

X

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG
X

6

 Assessor Especial do Ministro

102.5
X

1

 Assessor Especial de Controle X
X X Interno

102.5
X

3

 Assessor do Ministro

102.4
X

5

 Assistente

102.2
GABINETE

1

 Chefe

101.5
X

1

 Assessor

102.3
X

3

 Assistente

102.2
X

3

 X

FG-1
X

5

 X

FG-2
X

1

 X

FG-3
Assessoria Administrativa

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria de Comunicação Social

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria Parlamentar

1

 Chefe da Assessoria

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Assessoria Internacional

1

 Chefe da Assessoria

101.4
SECRETARIA-EXECUTIVA

1

 Secretário-Executivo

NE
X

1

 Secretário-Executivo Adjunto

101.6
X

2

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4
X

2

 Assistente do Secretário-Executivo

102.3
X

1

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
X

4

 Auxiliar

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
X

2

 X

FG-1
X

1

 X

FG-3
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, X X X
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

1

 Subsecretário

101.5
X

1

 Assessor

102.4
X

2

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
X

17

 X

FG-1
X

5

 X

FG-2
X

5

 X

FG-3
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

2

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

5

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

3

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

4

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Modernização e X X X
Informática

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Planejamento, X X X
Orçamento e Finanças

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assessor

102.3
X

2

 Assistente

102.2
X

2

 Auxiliar

102.1
Coordenação

4

 Coordenador

101.3
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA DA X X X
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

1

 Secretário-Executivo

101.6
X

6

 Assessor Especial do Secretário- X
X X Executivo

102.5
X

1

 Assessor do Secretário-Executivo

102.4
X

2

 Assessor

102.3
X

6

 Assistente

102.2
X

3

 Auxiliar

102.1
CONSULTORIA JURÍDICA

1

 Consultor-Jurídico

101.5
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

4

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
X

5

 X

FG-3
SECRETARIA DO X X X
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO

1

 Secretário

101.6
X

1

 Secretário-Adjunto

101.5
X

1

 Gerente de Programa

101.4
X

2

 Assessor do Secretário

102.4
X

2

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
X

1

 X

FG-1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
Serviço

1

 Chefe

101.1
X

1

 X

FG-2
X

3

 X

FG-3
Coordenação-Geral de Estudos e Inserção X X X
Internacional 1 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação 1 Coordenador

101.3
X 1 Auxiliar

102.1
X 1

FG-2
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS X X X
ESPECIAIS 1 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Estudos Setoriais 1 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Acompanhamento de X X X
Ações e Programas Especiais 1 Coordenador-Geral

101.4
DEPARTAMENTO DE MICRO, X X X
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS 1 Diretor

101.5
X

1

 X

FG-1
X

1

 X

FG-3
Coordenação-Geral de Micro, Pequena e X X X
Média Empresa Comercial e de Serviços

1

 Coordenador-Geral

101.4

1

 Assistente

102.2
Coordenação-Geral de Micro, Pequena e X X X
Média Empresa Industrial e Artesanal

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assistente

102.2
DEPARTAMENTO DE X X X
COMPETITIVIDADE SISTÊMICA E X X X
ESTUDOS ECONÔMICOS

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
X

1

 X

FG-1
X

1

 X

FG-3
Coordenação-Geral de Financiamento e X X X
Investimento

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral de Competitividade X X X
Sistêmica

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral da Qualidade e Produtividade

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral do Design e Gestão X X X
Ambiental

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO DE SETORES X X X
INTENSIVOS EM CAPITAL E X X X
TECNOLOGIA

1

 Diretor

101.5
X

1

 Auxiliar

102.1
X

1

 X

FG-1
Coordenação-Geral das Indústrias X X X
Metalúrgicas e de Bens de Capital

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas X X X
em Tecnologia

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral das Indústrias Químicas e X X X
de Transformados Plásticos

1

 Coordenador-Geral

101.4

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE

 X X X

EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE

1

 Diretor

101.5
X

1

 X

FG-1
X

1

 X

FG-2
Coordenação-Geral das Indústrias X X X
Aeroespacial, Naval e de Equipamentos de X X X
Transporte

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral das Indústrias de X X X
Máquinas Agrícolas e Rodoviárias

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Assistente

102.2

DEPARTAMENTO DE SETORES

 X X X

INTENSIVOS EM MÃO-DE-OBRA

 X X X
E RECURSOS NATURAIS

1

 Diretor

101.5
X

1

 X

FG-1
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas X X X
em Recursos Naturais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE COMÉRCIO E X X X
SERVIÇOS

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

1

 Auxiliar

102.1
DEPARTAMENTO NACIONAL DE X X X
REGISTRO DO COMÉRCIO

1

 Diretor

101.5
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
X

2

 Assistente

102.2
X

1

 Auxiliar

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
Junta Comercial do Distrito Federal

1

 Presidente

101.4
Secretaria-Geral

1

 Secretário-Geral

101.3
X

2

 Auxiliar

102.1
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral dos Serviços de Registro X X X
Mercantil

1

 Coordenador-Geral

101.4
X

3

 Assistente

102.2
SECRETARIA DE COMÉRCIO X X X
EXTERIOR

1

 Secretário

101.6
X

2

 Gerente de Programa

101.4
X

1

 Assistente

102.2
X

13

 X

FG-1
X

4

 X

FG-2
X

8

 X

FG-3
Gabinete

1

 Chefe

101.4
X

3

 Assistente

102.2
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

2

 Chefe

101.1
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE X X X
COMÉRCIO EXTERIOR

1

Diretor

101.5
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
X

1

 Assessor

102.3
X

1

 Auxiliar

102.1
Coordenação-Geral do Desenvolvimento do X X X
Comércio Exterior

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Operações Comerciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação-Geral de Normas e Sistemas X X X
Operacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coodenação-Geral de Estatística

1

 Coordenador-Geral

101.4
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES X X X
INTERNACIONAIS

1

 Diretor

101.5
X

2

 Assessor

102.3
Coordenação-Geral de Integração e X X X
Organismos Internacionais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Integração Regional

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral do Mercado Comum do X X X
Sul

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Negociações de X X X
Acordos Comerciais

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE DEFESA
COMERCIAL

1

 Diretor

101.5
X

1

 Assessor

102.3
Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, X X X
Negociações e Normas

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Produtos
Agropecuários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Produtos
Intermediários

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
Coordenação-Geral de Metais e Produtos X X X
Acabados

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

2

 Coordenador

101.3
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO X X X
E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO X X X
EXTERIOR

1

 Diretor

101.5
Coordenação-Geral de Crédito e X X X
Financiamento

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

1

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Promoção e Mercado

1

 Coordenador-Geral

101.4
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de X X X
Programas de Apoio às Exportações

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Divisão

2

 Chefe

101.2
Serviço

1

 Chefe

101.1
Coordenação-Geral de Logística e Regimes X X X
Aduaneiros Atípicos

1

 Coordenador-Geral

101.4
Coordenação

1

 Coordenador

101.3
Serviço

1

 Chefe

101.1
SECRETARIA DE TECNOLOGIA X X X
INDUSTRIAL

1

 Secretário

101.6
X

3

 X

FG-1
Gabinete

1

 Chefe

101.4
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA X X X
TECNOLÓGICA

1

 Diretor

101.5
X

1

 Gerente de Programa

101.4
X

2

 Assessor

102.3
X

1

 Supervisor de Programa

101.2
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO X X X
TECNOLÓGICA

1

 Diretor

101.5
X

1

 Gerente de Programa

101.4
X

2

 Assessor

102.3
X

1

 Supervisor de Programa

101.2

 b)  QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

X

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

5

32,60

5

32,60

DAS 101.5

4,94

18

88,92

18

88,92

DAS 101.4

3,08

52

160,16

52

160,16

DAS 101.3

1,24

47

58,28

43

53,32

DAS 101.2

1,11

27

29,97

27

29,97

DAS 101.1

1,00

30

30,00

30

30,00

DAS 102.5

4,94

13

64,22

13

64,22

DAS 102.4

3,08

9

27,72

9

27,72

DAS 102.3

1,24

10

12,40

14

17,36

DAS 102.2

1,11

34

37,74

34

37,74

DAS 102.1

1,00

24

24,00

24

24,00

SUBTOTAL 1 (+)

269

566,01

269

566,01

FG-1

0,31

44

13,64

44

13,64

FG-2

0,24

17

4,08

17

4,08

FG-3

0,19

25

4,75

25

4,75

SUBTOTAL 2 (+)

86

22,47

86

22,47

TOTAL (1+2)

355

588,48

355

588,48

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

X

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/MP P/ O MDIC (a)

DO MDIC P/ A SEGES /MP (b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.3

1,24

-

-

4

4,96

DAS 102.3

1,24

4

4,96

-

-

TOTAL

4

4,96

4

4,96

Saldo do Remanejamento (a-b)

-

-

-

-

 


Conteudo atualizado em 29/08/2021