Artigo 10 - Decretos (2011) - 7.603, de 9.11.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.603, de 9.11.2011 - Regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação, para efeito do art. 2o da Lei no 12.431, de 24 de junho de 2011, e dá outras providências.




Artigo 10



Art. 10.  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Paulo Sérgio Oliveira Passos
Edison Lobão
Paulo Bernardo Silva
Aloizio Mercadante
Fernando Bezerra Coelho
Mário Negromonte

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.11.2011