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Artigo 2
I - Ministério de Minas e Energia;
II - Ministério dos Transportes;
III - Ministério do Meio Ambiente;
IV - Ministério da Ciência e Tecnologia;
V - Conselho Nacional de Política Energética - CNPE;
VI - Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
VII - Agência Nacional do Petróleo - ANP;
VIII - Agência Nacional de Águas - ANA;
IX - Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS;
X - Mercado Atacadista de Energia Elétrica - MAE
XI - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS; e
XII - Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.
XIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. (Inciso incluído pelo Decreto nº 3.806, de 26.4.2001)
§ 1o Os representantes de que trata este artigo serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades, no prazo de cinco dias, a partir da publicação deste Decreto, e designados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.
§ 2o A Presidência da Comissão será exercida pelo representante do CNPE, e a Secretaria-Executiva pelo Ministério de Minas e Energia, que coordenará os trabalhos.
