Art. 33 do Decreto nº 3.772/2001

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC.

UNIDADE	CARGO FUNÇÃO/ Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
x	x	x	x
x	4	Assessor Especial do Ministro	102.5
x	1	Assessor Especial de Controle	x
x	x	Interno	102.5
x	7	Assessor do Ministro	102.4
x	9	Assistente do Ministro	102.3
x	1	Diretor de Programa	101.5
x	3	Gerente de Projeto	101.4
x	x	x	x
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
x	2	Assistente	102.2
x	1	Auxiliar	102.1
x	x	x	x
GABINETE	1	Chefe	101.5
x	13	Assistente	102.2
x	20	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	13	x	FG-1
x	13	x	FG-2
x	6	x	FG-3
x		x	x
Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
x	x	x	x
Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
x	x	x	x
Assessoria Internacional	1	Chefe da Assessoria	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
x	x	x	x
SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
x	3	Assessor do Secretário-Executivo	102.4
x	1	Assistente do Secretário-Executivo	102.3
x	1	Diretor de Programa	101.5
x	1	Gerente de Projeto	101.4
x	x	x	x
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
x	4	Auxiliar	102.1
x	x	x	x
x	25	x	FG-1
x	8	x	FG-2
x	1	x	FG-3
x	x	x	x
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS	1	Subsecretário	101.5
	1	Subsecretário-Adjunto	101.4
	1	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1
	x	x	x
Coordenação	4	Coordenador	101.3
Divisão	8	Chefe	101.2
Serviço	8	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	14	x	FG-1
x	3	x	FG-2
x	2	x	FG-3
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
x	1	Assistente	102.2
Coordenação	5	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	28	x	FG-1
x	5	x	FG-2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Informática e Telecomunicações	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
x	x	x	x
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	6	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	10	x	FG-1
x	4	x	FG-2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Serviços Gerais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	14	x	FG-1
x	13	x	FG-2
x	3	x	FG-3
x	x	x	x
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	101.5
x	3	Auxiliar	102.1
x	1	Gerente de Projeto	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviçox	3	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	12	x	FG-1
x	4	x	FG-2
x	3	x	FG-3
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Orçamento	1	Coordenador-Geral	101.4
x	2	Auxiliar	102.1
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
x	2	Auxiliar	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	7	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial	1	Coordenador-Geral	101.4
x	1	Auxiliar	102.1
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
x	x	x	x
CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
x	2	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Licitações e Negócios Jurídicos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Estudos, Pareceres e Procedimentos Disciplinares	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenador-Geral de Assuntos Contenciosos	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	x	x
x	8	x	FG-1
x	x	x	x
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL	1	Secretário	101.6
x	1	Assessor	102.3
x	5	Assistente	102.2
x	2	Auxiliar	102.1
x	1	Gerente de Projeto	101.4
x	x	x	x
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	4	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	16	x	FG-1
x	5	x	FG-2
x	7	x	FG-3
x	x	x	x
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL	1	Diretor	101.5
Coordenação	3	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral do Ensino Fundamental	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos e de Orientação à Formação de Professores	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Educação Infantil	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Apoio às Escolas Indígenas	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas sobre Educação Fundamental	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Educação	x	x	x
Ambiental	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
x	x	x	x
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS DE ENSINO FUNDAMENTAL	1	Diretor	101.5
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Monitorização de Planos, Programas e Projetos Educacionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Articulação e Integração dos Sistemas de Ensino Fundamental	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	xx	x
Coordenação-Geral de Apoio e Articulação Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica para a Educação Fundamental	1	Coordenador-Geral	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ENSINO FUNDAMENTAL	1	Diretor	101.5
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Apoio a Projetos Regionais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
x	1	Assistente	102.2
Serviço	1	Chefe	101.1
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEF	1	Diretor	101.5
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Acompanhamento do FUNDEF	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA	1	Secretário	101.6
x	3	Assistente	102.2
x	3	Auxiliar	102.1
x	3	Diretor de Programa	101.5
x	2	Gerente de Projeto	101.4
x	2	Subgerente de Projeto	101.3
x	6	Assistente de Projeto	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Cooperação Técnica	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Educação Profissional	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Ensino Médio	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Capacitação Tecnológica	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	16	x	FG-1
x	4	x	FG-2
x	x	x	x
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR	1	Secretário	101.6
x	3	Assistente	102.2
x	2	Auxiliar	102.1
x	1	Diretor de Programa	101.5
x	3	Gerente de Projeto	101.4
x	4	Subgerente de Projeto	101.3
Serviço	3	Chefe	101.1
x	x	x	x
Gabinete	1	Chefe	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	15	x	FG-1
x	12	x	FG-2
x	5	x	FG-3
x	x	x	x
Coordenação–Geral de Legislação e Normas do Ensino Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO ENSINO SUPERIOR	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
x	1	Assistente	102.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Implementação de Políticas Estratégicas para o Ensino Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Supervisão do Ensino Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Avaliação do Ensino Superior	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1
x	x	x	x
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR	1	Diretor	101.5
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Sistemas de Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Operacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento das Instituições Federais de Ensino Superior e Hospitais Universitários	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
Divisão	1	Chefe	101.2
x	x	x	x
Serviço	3	Chefe	101.1
x	x	x	x
DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS DE MODERNIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR	1	Diretor	101.5
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Projetos de Fomento às Instituições de Ensino Superior e aos Hospitais Universitários	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Implantação,Acompanhamento e Avaliação de Projetos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	x	x
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL	1	Secretário	101.6
x	3	Assistente	102.2
x	2	Auxiliar	102.1
x	x	x	x
Gabinete	1	Chefe	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Educação Especial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Planejamento da Educação Especial	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
x	x	x	x
x	6	x	FG-1
x	3	x	FG-2
x	x	x	x
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA	1	Secretário	101.6
x	1	Assessor	102.3
x	1	Auxiliar	102.1
x	x	x	x
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Desenvolvimento do Sistema de Educação à Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2
Serviço	2	Chefe	101.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Projetos Especiais de Educação à Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	1	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenador-Geral de Legislação e Normas de Educação à Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
x	10	x	FG-1
x	7	x	FG-2
x	1	x	FG-3
x	x	x	x
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA	1	Diretor	101.5
x	1	Assistente	102.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Planejamento de Educação à Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
x	x	x	x
DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA NA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA	1	Diretor	101.5
x	1	Assistente	102.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Recursos de Informática na Educação à Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Tecnologia Educacional Aplicada à Educação à Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação de Projetos de Informática na Educação à Distância	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Suporte Didático Pedagógico	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
x	x	x	x
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS EDUCATIVOS	1	Diretor	101.5
x	1	Assistente	102.2
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Material Didático-Pedagógico	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Aquisição e Divulgação de Programas Educativos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
x	x	x	x
SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA ESCOLA	1	Secretário	101.6
x	1	Assessor	102.3
x	3	Assistente	102.2
x	4	Auxiliar	102.1
x	3	Diretor de Projetos	101.5
x	7	Gerente de Projetos	101.4
x	16	Subgerente de Projetos	101.3
x	12	Assistente de Projetos	101.2
x	x	x	x
Gabinete	1	Chefe	101.4
Coordenadoria	1	Coordenador	101.3
x	3	Auxiliar	102.1
x	x	x	x
Coordenação-Geral de Logística	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenadoria	3	Coordenador	101.3
x	1	Auxiliar	102.1
x	x	x	x
x	2	x	FG-1
x	x	x	x
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO	1	Representante	101.3
x	1	Assistente	102.2
x	2	Auxiliar	102.1
Serviço	3	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	2	x	FG-1
x	3	x	FG-2
x	5	x	FG-3
x	x	x	x
REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO	1	Representante	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	1	Chefe	101.1
x	2	x	FG-1
x	2	x	FG-2
x	x	x	x
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO	x	x	x
x	x	x	x
Secretaria-Executiva do Conselho	1	Secretário-Executivo do Conselho	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	1	Chefe	101.2
Serviço	5	Chefe	101.1
x	x	x	x
x	1	x	FG-1
x	2	x	FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
		QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL
x	x	x	x	x	x
DAS 101.6	6,52	5	32,60	6	39,12
DAS 101.5	4,94	19	93,86	23	113,62
DAS 101.4	3,08	68	209,44	78	240,24
DAS 101.3	1,24	57	70,68	80	99,20
DAS 101.2	1,11	111	123,21	123	136,53
DAS 101.1	1,00	72	72,00	75	75,00
x	x	x	x	x	x
DAS 102.5	4,94	5	24,70	5	24,70
DAS 102.4	3,08	10	30,80	10	30,80
DAS 102.3	1,24	12	14,88	13	16,12
DAS 102.2	1,11	39	43,29	42	46,62
DAS 102.1	1,00	47	47,00	55	55,00
x	x	x	x	x	x
SUBTOTAL 1		445	762,46	510	876,95
x	x	x	x	x	x
FG-1	0,31	194	60,14	194	60,14
FG-2	0,24	88	21,12	88	21,12
FG-3	0,19	33	6,27	33	6,27
x	x	x	x	x	x
SUBTOTAL 2		315	87,53	315	87,53
TOTAL (1+2)		760	849,99	825	964,48

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/MP PARA O MEC
		QTDE.	VALOR TOTAL
x	x	x	x
DAS 101.6	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	4	19,76
DAS 101.4	3,08	10	30,80
DAS 101.3	1,24	23	28,52
DAS 101.2	1,11	12	13,32
DAS 101.1	1,00	3	3,00
x	x	x	x
DAS 102.3	1,24	1	1,24
DAS 102.2	1,11	3	3,33
DAS 102.1	1,00	8	8,00
x	x	x	x
T O T A L		65	114,49