Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.599, de 7.11.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.599, de 7.11.2011 - Promulga o Acordo Internacional do Cacau, assinado pelo Governo Brasileiro, no Rio de Janeiro, em 14 de setembro de 1964.




Artigo 1



Art. 1o  O Acordo Internacional do Cacau, assinado no Rio de Janeiro em 14 de setembro de 1964, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.