Art. 1º do Decreto nº 7.591/2011: texto atualizado

Decretos - 7.591, de 28.10.2011 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível-CIDE, e dá

Artigo 1

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Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ........................................................................

I - R$ 91,00 (noventa e um reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e

~~II - R$ 47,00 (quarenta e sete reais) por metro cúbico de diesel e suas correntes.~~

~~...............................................................................” (NR)~~

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