Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.591, de 28.10.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.591, de 28.10.2011 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível-CIDE, e dá




Artigo 1



Art. 1º  O art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1º  ........................................................................

I - R$ 91,00 (noventa e um reais) por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e

II - R$ 47,00 (quarenta e sete reais) por metro cúbico de diesel e suas correntes.

...............................................................................” (NR)