- Voltar Navegação
- 3.663, de 16.11.2000
- 3.662, de 14.11.2000
- 3.661, de 14.11.2000
- 3.660, de 14.11.2000
- 3.659, de 14.11.2000
- 3.658, de 13.11.2000
- 3.657, de 8.11.2000
- 3.656, de 7.11.2000
- 3.655, de 7.11.2000
- 3.654, de 7.11.2000
- 3.653, de 7.11.2000
- 3.652, de 7.11.2000
- 3.651, de 7.11.2000
- 3.650, de 7.11.2000
- 3.649, de 30.10.2000
- 3.648, de 30.10.2000
- 3.647, de 30.10.2000
- 3.646, de 30.10.2000
- 3.645, de 30.10.2000
- 3.644, de 30.10.2000
- 3.643, de 26.10.2000
- 3.642, de 25.10.2000
- 3.641, de 25.10.2000
- 3.640, de 23.10.2000
- 3.639, de 23.10.2000
Presidência da República |
Revogado pelo Decreto nº 4.314, de 2002 Texto para impressão |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55 da Medida Provisória nº 2.048-30, de 26 de outubro de 2000,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, três mil quinhentas Funções Comissionadas Técnicas - FCT, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 7 de novembro de 2000; 179º da Independência e 112º de República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
José Sarney Filho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 8.11.2000
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS DO IBAMA
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA
QUANTITATIVO DE FUNÇÕES
FCT 1
80
FCT 2
100
FCT 3
102
FCT 4
126
FCT 5
151
FCT 6
175
FCT 7
200
FCT 8
204
FCT 9
249
FCT 10
263
FCT 11
288
FCT 12
312
FCT 13
347
FCT 14
371
FCT 15
532
TOTAL
3.500
Conteudo atualizado em 18/12/2021