Artigo 4 - Decretos (2011) - 7.565, de 15.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.565, de 15.9.2011 - Dispõe sobre a criação e a manutenção do índice de preços de imóveis no Brasil.




Artigo 4



Art. 4o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2011