Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.564, de 15.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.564, de 15.9.2011 - Dá nova redação aos artigos que especifica do Anexo ao Decreto no 6.952, de 2 de setembro de 2009, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste-FDNE.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2011