Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.563, de 15.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.563, de 15.9.2011 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 3



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Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007:

I - o inciso VII do caput do art. 9º ;

II - os incisos III e IV do caput do art. 16 ;

III - o inciso II do caput do art. 23 ; e

IV - o art. 32-B.

Brasília, 15 de setembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2011


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