Artigo 3 - Decretos (2011) - 7.563, de 15.9.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.563, de 15.9.2011 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 3



Art. 3o   Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007:

I - o inciso VII do caput do art. 9o;

II - os incisos III e IV do caput do art. 16;

III - o inciso II do caput do art. 23; e

IV - o art. 32-B.

Brasília, 15 de setembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.9.2011