Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.558, de 30.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.558, de 30.8.2011 - Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.




Artigo 2



Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 30 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam  Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2011 

ANEXO I 

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011) 

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim

2o Bim

3o Bim

4o Bim

5o Bim

6o Bim

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

3.759

4.014

4.221

4.471

4.685

4.739

25.888

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

5

10

8

4

4

11

42

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

6.783

6.690

6.366

6.937

7.832

8.821

43.429

  I.P.I. - FUMO

719

595

568

523

560

596

3.561

  I.P.I. - BEBIDAS

470

404

539

403

482

508

2.807

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

1.142

1.232

1.252

1.023

1.233

1.337

7.218

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.916

2.057

2.072

2.327

2.396

2.526

13.294

  I.P.I. - OUTROS

2.535

2.403

1.935

2.662

3.161

3.854

16.549

IMPOSTO SOBRE A RENDA

43.485

43.611

36.015

33.678

36.994

42.900

236.684

  I.R. - PESSOA FÍSICA

1.777

5.637

4.425

3.299

3.452

3.351

21.941

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

20.819

18.573

11.954

17.320

18.966

14.640

102.272

  I.R. - RETIDO NA FONTE

20.889

19.401

19.636

13.059

14.576

24.909

112.471

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

12.066

12.402

8.642

6.545

6.914

11.451

58.020

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

5.007

3.695

7.919

3.776

4.295

9.503

34.195

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

2.506

2.159

1.943

1.527

2.031

2.655

12.821

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.310

1.146

1.132

1.211

1.336

1.300

7.435

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

4.602

4.805

5.505

5.772

5.828

6.259

32.770

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

18

19

21

13

390

96

556

CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

15

20

11

-

-

-

47

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

25.747

25.798

26.427

25.853

27.493

29.228

160.548

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

6.895

6.796

6.934

6.740

7.391

7.597

42.353

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

11.384

9.738

6.704

8.953

9.120

7.424

53.322

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.402

1.545

1.544

1.623

1.654

1.554

9.323

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

38

75

132

111

111

110

577

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

1.566

1.855

8.402

2.692

2.950

3.082

20.547

  RECEITAS DE LOTERIAS

602

553

621

557

558

558

3.449

  CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

267

244

219

172

187

224

1.311

  DEMAIS

697

1.059

7.562

1.963

2.206

2.300

15.787

RECEITA ADMINISTRADA

105.699

104.977

102.290

96.848

104.452

111.822

626.087

ANEXO II 

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011) 

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

Total

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

114.949

117.330

114.054

104.934

112.482

123.821

687.568

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

105.699

104.977

102.290

96.848

104.452

111.822

626.087

   COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

5.114

5.839

2.890

5.614

5.532

2.376

27.365

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.381

1.395

1.419

1.480

1.472

2.403

9.551

   CONCESSÕES E PERMISSÕES

266

27

1.418

109

103

460

2.384

   DEMAIS

2.489

5.093

6.036

882

924

6.759

22.182

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

42.976

45.658

45.063

44.545

45.926

60.700

284.867

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

34.893

36.566

38.652

38.360

39.466

52.118

240.055

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.692

1.938

1.991

1.881

1.971

1.431

11.904

   FONTES PRÓPRIAS

2.185

2.031

2.139

1.970

2.011

2.139

12.476

   CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

356

479

219

595

595

595

2.839

   DEMAIS

2.850

4.643

2.061

1.739

1.883

4.417

17.592

TOTAL

157.925

162.987

159.117

149.478

158.408

184.520

972.436

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. 

ANEXO III 

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2011 

(Anexo X do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011)

 

 

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

 

Jan-Dez

 

 

 

 

 1. RECEITA TOTAL

481.036

732.381

 1.1 Receita Administrada pela RFB

409.813

626.087

 1.2 Receitas Não Administradas

69.574

103.455

 1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1.649

2.839

 

 

 

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

110.259

161.957

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

87.730

131.940

 2.2 Demais

22.530

30.017

 

 

 

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

370.777

570.423

 

 

 

 4. DESPESAS

303.740

451.814

 4.1 Pessoal e Encargos Sociais

121.839

179.504

 4.2 Outras Correntes e de Capital

181.901

272.310

 4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1.649

2.839

 4.2.2 Não Discricionárias 

61.654

86.213

 4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

118.598

183.258

 

 

 

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

67.036

118.610

 

 

 

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(27.036)

(36.850)

 6.1 Arrecadação Líquida INSS

148.472

240.055

 6.2 Benefícios da Previdência

175.508

276.905

 

 

 

 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

0

 

 

 

 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

0

0

 

 

 

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

40.000

81.760

 

 

 

 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(26)

-

 

 

 

 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

39.974

81.760

 

 

 

 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3o DA LEI No 12.309, DE 2010

-

-

 

 

 

 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12)

39.974

81.760