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Decretos




Decretos - 3.341, de 25.1.2000 - 3.341, de 25.1.2000 Publicado no DOU de 26.1.2000 Prorroga o prazo de remanejamento estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.




Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 3.341, DE 25 DE JANEIRO DE 2000

Revogado pelo Decreto  nº 3.372, de 25.2.2000
Texto para impressão

Prorroga o prazo de remanejamento estabelecido nos Decretos que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1o  Fica prorrogado, até 29 de fevereiro de 2000, o prazo de remanejamento estabelecido no art. 1o dos Decretos nos 2.914, de 30 de dezembro de 1998 e 3.165, de 13 de setembro de 1999.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o  Revoga-se o Decreto no 3.307, de 24 de dezembro de 1999.

Brasília, 25 de janeiro de 2000; 179o da Independência e 112o da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Martus Tavares
Ronaldo Mota Sardenberg

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 12/04/2022