Artigo 7 - Decretos (2011) - 7.547, de 4.8.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.547, de 4.8.2011 - Altera o Decreto nº 5.683, de 24 de janeiro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e remaneja cargos em comissão.




Artigo 7



Art. 7º  Este Decreto entra em vigor vinte e um dias após a data de sua publicação. 

Brasília, 4 de agosto de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Iraneth Rodrigues Monteiro
Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.8.2011

ANEXO I

(Anexo II ao Decreto no 5.683, de 2006) 

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO/

DENOMINAÇÃO/CARGO/

FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

2

Assessor Especial

102.5

 

5

Assessor

102.4

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe

101.5

 

3

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria para Assuntos Internacionais

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

ASSESSORIA JURÍDICA

1

Chefe

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Processos Administrativos e Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Elaboração de Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTÃO DE PROJETOS

1

Chefe

101.5

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Integração e Modernização Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

 

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Documentação e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE SISTEMAS E INFORMAÇÃO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

1

Secretário

101.6

 

1

Secretário-Adjunto

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Divisão

5

Chefe

101.2

 

4

Assistente Técnico

102.1

 

4

 

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Normas e Orientação para o Sistema de Controle Interno

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA ECONÔMICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária I

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área Fazendária II

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Planejamento, Orçamento e Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contas do Governo

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA SOCIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Justiça e Segurança Pública

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Saúde

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação I

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Educação II

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área do Meio Ambiente

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Minas e Energia

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Ciência e Tecnologia

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Transportes

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cidades

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Integração Nacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DA ÁREA DE PRODUÇÃO E TECNOLOGIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Desenvolvimento Agrário

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Turismo e Esporte

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Cultura

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Comunicações

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Técnicas, Procedimentos e Qualidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Operações Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Externos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE AUDITORIA DE PESSOAL, PREVIDÊNCIA E TRABALHO

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Pessoal e Benefícios e de Tomada de Contas Especial

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Previdência Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Trabalho e Emprego

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Auditoria da Área de Serviços Sociais

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Ouvidor-Geral

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Controle das Atividades de Ouvidoria

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atendimento ao Cidadão

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO

1

Corregedor-Geral da União

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

CORREGEDORIA-ADJUNTA DA ÁREA ECONÔMICA

1

Corregedor-Adjunto

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior e do Turismo

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério da Fazenda

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério das Relações Exteriores

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

CORREGEDORIA-ADJUNTA DA ÁREA DE INFRAESTRUTURA

1

Corregedor-Adjunto

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério das Cidades

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério das Comunicações

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial dos Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério do Meio Ambiente

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério de Minas e Energia

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério dos Transportes

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério da Integração Nacional

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

CORREGEDORIA-ADJUNTA DA ÁREA SOCIAL

1

Corregedor-Adjunto

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial dos Ministérios da Cultura e do Esporte

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério da Educação

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério da Justiça

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério da Previdência Social

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério da Saúde

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

Corregedoria-Setorial do Ministério do Trabalho e Emprego

1

Corregedor-Setorial

101.4

 

 

 

 

SECRETARIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO E INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Secretário

101.6

Assessoria Técnica de Projetos

1

Chefe

101.4

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS

1

Diretor

101.5

 

1

Chefe de Núcleo

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Laboratório de Pesquisas e Informações Estratégicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Produção de Informações Estratégicas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Promoção da Ética, Transparência e Integridade

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Fomento ao Fortalecimento da Gestão e Controle Social

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO NOS ESTADOS

 

 

 

 

 

 

 

a) no RJ

1

Chefe

101.4

 

1

Chefe Adjunto

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

b) em AM, BA, CE, GO, MG, MT, PA, PE, PR, RS e SP

11

Chefe

101.4

Divisão

44

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

 

 

 

c) em AC, AL, ES, MA, MS, PB, PI, RN, RO, SC e SE

11

Chefe

101.2

Serviço

22

Chefe

101.1

 

11

 

FG-1

 

11

 

FG-3

 

 

 

 

d) em AP, RR e TO

3

Chefe

101.2

 

6

 

FG-1

 

3

 

FG-3

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

101.6

5,28

4

21,12

4

21,12

101.5

4,25

17

72,25

17

72,25

101.4

3,23

80

258,40

86

277,78

101.3

1,91

8

15,28

10

19,10

101.2

1,27

159

201,93

170

215,90

101.1

1,00

27

27,00

40

40,00

102.5

4,25

3

12,75

3

12,75

102.4

3,23

13

41,99

8

25,84

102.3

1,91

13

24,83

11

21,01

102.2

1,27

26

33,02

12

15,24

102.1

1,00

55

55,00

42

42,00

SUBTOTAL 1

406

768,97

404

768,39

FG-1

0,20

21

4,20

21

4,20

FG-3

0,12

14

1,68

14

1,68

SUBTOTAL 2

35

5,88

35

5,88

TOTAL

441

774,85

439

774,27

ANEXO II 

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO 

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DA CGU PARA A SEGES/MP

(a)

DA SEGES/MP PARA A CGU

(b)

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,23

-

-

6

19,38

DAS 101.3

1,91

-

-

2

3,82

DAS 101.2

1,27

-

-

11

13,97

DAS 101.1

1,00

-

-

13

13,00

 

 

 

 

 

 

DAS 102.4

3,23

5

16,15

-

-

DAS 102.3

1,91

2

3,82

-

-

DAS 102.2

1,27

14

17,78

-

-

DAS 102.1

3,23

13

13,00

-

-

TOTAL

34

50,75

32

50,17

SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

2

0,58

ANEXO III 

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO No  7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,23

1

3,23

DAS 102.3

1,91

1

1,91

TOTAL

2

5,14