Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.534, de 21.7.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.534, de 21.7.2011 - Altera os Anexos VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 21 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior

 Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2011 

ANEXO I

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2011

LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

(Anexo VII do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011)

 

 

 

R$  milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim

2o Bim

3o Bim

4o Bim

5o Bim

6o Bim

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

3.759

4.014

3.644

4.040

4.228

4.271

23.956

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

5

10

9

4

4

11

43

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

6.783

6.690

6.869

6.810

8.442

9.532

45.125

  I.P.I. - FUMO

719

595

624

545

584

622

3.689

  I.P.I. - BEBIDAS

470

404

429

428

512

541

2.785

  I.P.I. - AUTOMÓVEIS

1.142

1.232

1.116

1.021

1.230

1.334

7.075

  I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

1.916

2.057

1.905

2.099

2.159

2.273

12.409

  I.P.I. - OUTROS

2.535

2.403

2.795

2.716

3.957

4.762

19.168

IMPOSTO SOBRE A RENDA

43.485

43.611

33.636

34.276

38.082

44.156

237.246

  I.R. - PESSOA FÍSICA

1.777

5.637

3.399

3.307

3.459

3.353

20.931

  I.R. - PESSOA JURÍDICA

20.819

18.573

12.009

18.015

19.642

15.300

104.358

  I.R. - RETIDO NA FONTE

20.889

19.401

18.228

12.954

14.980

25.503

111.957

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

12.066

12.402

7.857

6.468

6.862

11.418

57.074

    I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

5.007

3.695

7.715

3.735

4.523

9.878

34.553

    I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

2.506

2.159

1.421

1.534

2.144

2.800

12.563

    I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

1.310

1.146

1.235

1.217

1.452

1.408

7.767

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

4.602

4.805

5.583

5.876

5.921

6.346

33.132

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

18

19

11

13

390

96

547

CPMF- CONTRIB.MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

15

20

-

-

-

-

35

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

25.747

25.798

26.531

25.980

27.603

29.252

160.912

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

6.895

6.796

6.898

6.773

7.421

7.603

42.386

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

11.384

9.738

6.557

8.997

9.155

7.430

53.261

CIDE - COMBUSTÍVEIS

1.402

1.545

1.385

1.485

1.506

1.419

8.742

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

38

75

85

73

87

118

476

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

1.566

1.855

2.411

2.402

2.852

2.477

13.561

  RECEITAS DE LOTERIAS

602

553

560

560

560

560

3.396

  CIDE-REMESSAS AO EXTERIOR

267

244

171

172

187

224

1.265

  DEMAIS

697

1.059

1.679

1.669

2.104

1.692

8.900

RECEITA ADMINISTRADA

105.699

104.977

93.619

96.729

105.690

112.710

619.424

ANEXO II

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO FEDERAL - 2011

RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

(Anexo VIII do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011)

R$  milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1o Bim.

2o Bim.

3o Bim.

4o Bim.

5o Bim.

6o Bim.

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

114.949

117.330

104.134

104.946

115.034

127.577

683.970

   ADMINISTRADA PELA RFB (*)

105.699

104.977

93.619

96.729

105.690

112.710

619.424

   COTA-PARTE DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

5.114

5.839

2.559

5.614

5.532

2.708

27.365

   CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

1.381

1.395

1.415

1.404

1.457

2.499

9.551

   CONCESSÕES E PERMISSÕES

266

27

1.406

77

103

505

2.384

   DEMAIS

2.489

5.093

5.135

1.122

2.252

9.155

25.247

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

42.976

45.658

43.643

44.018

45.848

63.601

285.743

   CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

34.893

36.566

37.190

37.927

39.481

53.997

240.055

   CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.692

1.938

1.841

1.881

1.971

1.581

11.904

   FONTES PRÓPRIAS

2.185

2.031

2.108

1.970

2.011

2.985

13.291

   CONTRIBUIÇÃO AO FGTS (LC 110/01)

356

479

501

501

501

501

2.839

   DEMAIS

2.850

4.643

2.002

1.739

1.883

4.536

17.653

TOTAL

157.925

162.987

147.777

148.964

160.881

191.178

969.713

(*) LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES  E INCENTIVOS FISCAIS.

ANEXO III

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL - OF E DA SEGURIDADE SOCIAL - OSS

E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2011

(Anexo X do Decreto no 7.445, de 1o de março de 2011)

 

 

 R$  milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

 

 

 

 1. RECEITA TOTAL

471.077

729.657

1.1 Receita Administrada pela RFB

401.023

619.424

1.2 Receitas Não Administradas

68.217

107.395

1.3 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1.837

2.839

 

 

 

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

104.312

163.102

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

83.594

133.111

2.2 Demais

20.718

29.991

 

 

 

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

366.765

566.555

 

 

 

 4. DESPESAS

297.579

448.446

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

118.559

179.504

4.2 Outras Correntes e de Capital

179.020

268.942

4.2.1 Contribuição ao FGTS (LC 110/01)

1.837

2.839

4.2.2 Não Discricionárias 

61.364

82.876

4.2.3 Discricionárias - Todos os Poderes

115.819

183.227

 

 

 

 5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

69.186

118.110

 

 

 

 6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(29.186)

(36.350)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

146.577

240.055

6.2 Benefícios da Previdência

175.763

276.405

 

 

 

 7. AJUSTE METODOLÓGICO - ITAIPU

-

-

 

 

 

 8. DISCREPÂNCIA ESTATÍSTICA

-

-

 

 

 

 9. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6+7+8)

40.000

81.760

 

 

 

 10. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(26)

-

 

 

 

 11. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (9+10)

39.974

81.760

 

 

 

 12. AÇÕES SELECIONADAS NOS TERMOS DO ART. 3º DA LEI Nº 12.309, DE 2010

-

-

 

 

 

 13. RESULTADO PRIMÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LDO 2011 (11+12)

39.974

81.760