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Artigo 39
I - elaborar estudos e análises para monitoramento do quadro epidemiológico e avaliação do impacto das políticas e programas de saúde;
II - monitorar o comportamento epidemiológico de doenças não transmissíveis e outros agravos à saúde;
III - normatizar e coordenar a execução dos sistemas de estatísticas vitais;
IV - promover e divulgar análises das informações geradas pelos sistemas de informação no âmbito do setor saúde;
V - desenvolver metodologias para análises de situação de saúde;
VI - participar da elaboração e supervisionar a execução das ações de Vigilância em Saúde e do pacto de gestão; e
VII - prestar assessoria técnica e estabelecer cooperação a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal na organização das ações inerentes à análise de situação de saúde.
Conteudo atualizado em 01/06/2021
