Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.503, de 24.6.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.503, de 24.6.2011 - Promulga o Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - OEI), assinado em 31 de outubro de 1957.




Artigo 1



Art. 1o  O Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - OEI), apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.