Artigo 30 - Decretos (2011) - 7.499, de 16.6.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.499, de 16.6.2011 - Regulamenta dispositivos da Lei no 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, e dá outras providências.




Artigo 30



Art. 30.  Fica revogado o Decreto nº 6.962, de 17 de setembro de 2009.

Brasília, 16 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Mário Negromonte
Luís InácioLucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2011 

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