Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.497, de 9.6.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.497, de 9.6.2011 - Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 9 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Izabella Monica Vieira Teixeira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2011