Artigo 17 - Decretos (2011) - 7.495, de 7.6.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.495, de 7.6.2011 - Cria a Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Assessoria Extraordinária para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável e d




Artigo 17



Art. 17.  A Comissão Nacional, o Comitê Nacional de Organização e a Assessoria Extraordinária ficam extintos em 30 de setembro de 2012. 

Art. 17.  A Comissão Nacional e a Assessoria Extraordinária ficam extintas em 30 de setembro de 2012.  (Redação dada pelo Decreto nº 7.815, de 2012)

Art. 17-A.  O Comitê Nacional de Organização fica extinto em 31 de outubro de 2012. (Incluído pelo Decreto nº 7.815, de 2012)