Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.494, de 2.6.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.494, de 2.6.2011 - Altera o Decreto no5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.




Artigo 2



Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 2 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.2011